A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, na noite desta segunda feira (20), o projeto de lei que proíbe a venda de produtos em semáforos da cidade, assim como a prática da mendicância.
A matéria é de autoria do vereador Petterson Prado (PPS). Pelo projeto, fica proibida a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres nos cruzamentos da cidade – sejam eles sinalizados por semáforos ou não.
Ficam proibidas atividades de distribuição de folhetos de propaganda ou similares; a comercialização de qualquer tipo de mercadoria, prestação de serviços ou atividade que importe em obstáculo ao trânsito, como malabarismo ou pedido de contribuição financeira.
O projeto prevê que a fiscalização deverá ser feita pelo Poder Executivo, que deverá coibir as práticas. Além disso, deve promover encaminhamento dessas pessoas à entidades assistenciais, públicas ou privadas.
A proposta prevê ainda que as empresas que patrocinarem esse tipo de atividade deverão ser multadas 300 Unidades Fiscais de Campinas, o equivalente a R$ 600.
As empresas que exploram publicidade no mobiliário urbano devem destinar 2% das placas localizadas nas proximidades dos semáforos alertando sobre a proibição. Ela constar a seguinte frase: “Não faça doações em semáforos. Contribua com o Fundo Municipal da Assistência Social.
Informações, ligue 156
“Em Campinas são proibidos nos semáforos quaisquer atos que ensejem perigo ou obstáculo ao trânsito. Não incentive tais práticas”.
