Congeapa tem participação na autorização de novos empreendimentos na região:

Nos últimos anos houve um aumento do número de condomínios e loteamentos fechados na região. Mas como se dá a liberação desses empreendimentos já que os distritos de Sousas e Joaquim Egídio encontram-se na Área de Proteção Ambiental (APA)? Para falar sobre essa questão, a reportagem do Jornal Local conversou com Alair Roberto Godoi, atual presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) e também diretor do Departamento de Planejamento da Seplama – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Alair Godoi informou que o ato legal de aprovar esses empreendimentos é feito pela Secretaria de Urbanismo porém eles também passam pelo órgão gestor da APA. “Eles sofrem uma apreciação pelo Congeapa que emite um parecer. Este parecer é encaminhado também ao Departamento de Análise e Impacto Ambiental, da Secretaria do Estado e do Meio Ambiente. O Congeapa não tem poder de vetar esses empreendimentos mas pode sugerir algumas recomendações e até mesmo a não aprovação desses loteamentos”, explicou Alair.
Segundo o presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental, dos dois empreendimentos que estão sendo instalados na entrada do distrito, um já foi aprovado desde 2004 (Parque das Araucárias, que está executando as obras no local). Já o outro está em processo de análise pelo Departamento de Análise de Impacto Ambiental.
O Congeapa foi criado em 2002 e desde então já conseguiram algumas alterações em projetos que estão tendo impactos na APA. “Nós conseguimos, por exemplo, algumas intervenções no caso da mineradora instalada em Joaquim Egídio. Embora eles tenham conseguido, com recurso, voltar a funcionar, estamos trabalhando para mostrar que aquela atividade não é permitida. Foram acionados diversos órgãos oficiais, já que o conselho não tem poder de polícia, mas podemos agir e buscar soluções”, ressalta Alair Roberto Godoi.
O Congeapa é formado por 3 grupos. Um institucional, representado por Órgãos da Prefeitura (Câmara Municipal, Secretaria do Planejamento e Subprefeituras locais) e Universidades. Outro destinado as entidades de diversas áreas: ambientalistas, dos produtores rurais, técnico-científicas e técnico-profissionais. E um terceiro grupo formado pelas associações de moradores dos dois distritos e da AR14 (que abriga os bairros Monte Belo e Gargantilha, que também pertencem a APA). Para cada grupo há nove vagas para conselheiros. “Não conseguimos, no entanto, preencher todas as vagas e vamos convocar uma nova assembléia para complementar o conselho gestor”, disse Godoi.
Mensalmente o Congeapa realiza uma reunião que ocorre na última quinta-feira de cada mês. As reuniões são abertas ao público e todos os cidadãos tem direito a voz, podendo levar críticas, denúncias e sugestões.