Pedido de registro só foi encaminhado após o caso da mineradora em Joaquim Egídio
No dia 05 de junho aconteceu o 2° Debate Público sobre as questões da Mineradora São Joaquim que desempenha suas atividades de forma irregular numa Área de Proteção Ambiental em Joaquim Egídio.
Compareceram ao debate os representantes da Cetesb João Henrique Castanho de Campos, Secretário Planejamento do Meio Ambiente, Alair Godoy; a presidente do Congeapa, Giselda Person; o procurador da Prefeitura Júlio César Mariani, além da presença dos vereadores, Sérgio Benassi, Artur Orsi e Campos Filhos e de diversas organizações não governamentais (Ongs) de Meio Ambiente, alunos do Colégio Barreto Leme, moradores da região e três representantes da mineradora que não se identificaram. A Polícia Ambiental e o Ministério Público novamente não comparecerem ao Debate.
Segundo o proprietário das terras onde está instalado a mineradora, Gustavo Tanuri a empresa aguarda o feriado para operar e transportar a areia. “Além de todas as irregularidades já comprovadas pelas autoridades competentes, os proprietários da mineradora ainda abriram uma estrada particular”, completa Gustavo.
Há vários processos em andamento contra as atividades da Mineradora São Joaquim. Somente a prefeitura realizou seis lacres da empresa, a polícia ambiental já expediu 18 e a CETESB já encaminhou duas multas sendo que se for expedida a terceira multa a empresa será fechada automaticamente.
O procurador Júlio César Mariani informou que no dia 13 de junho, a prefeitura estará encaminhando uma ação civil pública e que esta ação requer ao juiz uma “tutela antecipada”. “Se o juiz entender que a mineradora está prejudicando o meio ambiente, ele manda suspender todas as atividades. Caso a empresa não cumpra, eles poderão ser presos em flagrantes”, conclui o procurador.
“Inicialmente a Mineradora São Joaquim explorava apenas quatro hectares de areia, hoje tem a licença para explorar 300 hectares e o pedido feito em Brasília é de 900 hectares”, disse o vereador Sérgio Benassi indignado.
A comunidade agora deve se mobilizar através de abaixo-assinado para ser anexado a ação que será movida contra a mineradora. A lista se encontra na subprefeitura de Joaquim Egídio.
As pessoas também podem contribuir através de canal de denúncias que é o 0800-0113560.
