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quinta-feira, julho 10, 2025

Brasil julgado pela OEA.

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Isso vai ter de se repetir até quando?
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, OEA, está realizando o julgamento sobre o caso Damião Ximenes, morto na Casa de Repouso Guararapes, no município de Sobral, Ceará, vitimado por maus tratos e violências fortuitas. O Brasil é réu e deverá ser condenado.
Este é o primeiro caso de violação de Direitos Humanos, na história, a ser julgado na Corte Interamericana, contra o Brasil.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em função da morosidade com que caminhavam as investigações do assassinato de Damião Ximenes, recomendou ao Brasil celebridade na apuração das responsabilidades e a garantia da não-repetição deste tipo de extermínio no país. Como o Brasil não cumpriu as recomendações da Comissão, o caso seguiu para a Corte Interamericana,.
Nesta data o Conselho Federal de Psicologia aproveita para denunciar toda uma série de mortes violentas em hospitais psiquiátricos ocorridas no país e que permanecem impunes. Quantos pacientes vão precisar morrer em hospitais psiquiátricos, para que o Brasil tome medidas de proteção aos portadores de sofrimento mental ? Será que todos esses casos terão de ser enviados a um tribunal internacional?
Particularmente, vimos exigir o imedidato fechamento do hospital Mílton Marinho, em Caicó, no Rio Grande do Norte, campeão de violência e assassinatos, que permanece ainda em funcioamento!
Em 2004 o então Ministro da Saúde, Humberto Costa, qualificou este hospital como dentre os 10 piores do país e prometeu fechá-lo, mas, passado um ano , o hospital continua aberto, credenciado ao SUS e as únicas pessoas por lá punidas foram as que o denunciaram. Uma poderosa oligarquia política vigente no interior no estado do Rio Grande no Norte usa todo o seu poder econômico e político para acobertar e manter esse tipo de violência .
Se o Caso de Damião Ximenes é grave e está sendo condenado pela OEA, o caso do hospital Mílton Marinho, onde morreu Sandro Fragoso e tantos outros, é um escândalo e até agora nenhum providência foi tomada. O hospital Mílton Marinho é um símbolo de toda a violência contra os portadores de sofrimento mental.
Quantos vão precisar morrer, para o país precisar ir para os tribunais internacionais, para que o Brasil tome medidas reais de proteção aos portadores de sofrimento mental?

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