Casos de atuação do Ministério Público como no acidente da TAM, no crime do Bar Bodega, na conquista dos direitos à acessibilidade bancária para as pessoas com deficiência, na permanência dos moradores no Pelourinho ou a contra a atitude de provedores que mantêm sites com conteúdo racista são relatados na obra que será lançada nesta segunda-feira, dia 24 de novembro, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Movimento do Ministério Público Democrático.
Em julho de 2007 a atuação do Ministério Público de São Paulo foi essencial para garantir que os familiares e dependentes das vítimas do acidente da TAM recebessem da empresa aérea e da seguradora valores justos, que garantissem sua subsistência. Esse e outros 19 casos que destacam a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos e na obtenção de justiça para a população estão no livro ”20 Anos da Constituição do Brasil – Ministério Público & Cidadania, 20 casos emblemáticos” que será lançado nesta segunda-feira (24), às 20 horas, na Assembléia Legislativa. A edição é do Movimento do Ministério Público Democrático e da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Os textos foram escritos pela jornalista Regina Ramoska e Ana Paula Lara Campos Prado a partir de entrevistas com os promotores locais e pessoas envolvidas e que se beneficiaram da atuação do Ministério Público.
Entre os casos registrados no livro estão o polêmico crime do bar Bodega em 96 (de propriedade dos atores Luís Gustavo, Tato e Cássio Gabus Mendes), a atuação contra os provedores que na época estavam mantendo sites com material de conteúdo racista, a manutenção dos moradores no Pelourinho e a garantia de acessibilidade bancária para as pessoas com deficiência. Há, ainda, relatos como a despoluição do rio Formoso, em Bonito (MS), recuperado por iniciativa da ação do Ministério Público local, ou da criação do Centro Educacional Santa Mônica, em Aracaju (SE), entre outros.
O livro faz parte de uma grande campanha de comunicação do Movimento do Ministério Público Democrático, que também terá lançamento nesta segunda: “Constituição do Brasil, 20 anos. Ministério Público, ao seu lado fazendo da Constituição um instrumento de cidadania”. Durante um mês também serão exibidos filmes na Rede Globo e no Cinemark destacando 3 casos relatados no livro e haverá um hotsite hospedado no site oficial do MPD (www.mpd.org.br) com todas as informações sobre a atuação do Ministério Público nessas histórias reais, informando à população sobre como acionar seus direitos por meio do Ministério Público.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do MPD, enfatiza a importância dessa campanha e da obra: “Queremos mostrar para as pessoas o que o Ministério Público pode fazer por elas, sua atuação como ponte para garantir e concretizar os direitos”. Para ele, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, representa um importante marco histórico para os direitos de cada brasileiro e o mais fundamental instrumento de proteção da cidadania no Brasil em toda sua história.
Mesmo reconhecendo que o Ministério Público tem trabalhado nestes 20 anos para reforçar o regime democrático na construção de um país mais justo e igualitário, Livianu comenta a falta de conhecimento do povo sobre a amplitude da atuação da instituição: “Há ainda muito o que avançar na direção da plenitude do direito à informação, da conscientização dos direitos das pessoas e do alargamento das portas do acesso à Justiça. Quando divulgamos esses casos de impacto queremos mostrar com exemplos concretos qual a abrangência das realizações do Ministério Público.”
Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, reforça a necessidade de revelar o papel da Constituição na reconquista da democracia: “Depois de duas longas décadas de ditadura militar, a Constituição Cidadã inovou no rol de atribuições conferidas ao Ministério Público e foi um divisor de águas na sua história, tornando-a única no mundo e exemplo que muitos países anseiam em seguir”.
Comentando ainda a amplitude desse trabalho, Hubert destaca como o Ministério Público tem múltiplas atribuições: “Além de defender a ordem jurídica, o regime democrático e todos os direitos sociais e individuais, a Constituição tem como linha mestra o zelo abrangente de oportunidades de atuação por parte do Poder Público e de todos os seus agentes na proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos interesses coletivos, dos direitos das pessoas menos afortunadas e desprotegidas”.
Sobre o MPD
O MPD é uma entidade não-governamental e sem fins econômicos cujos membros fazem parte do Ministério Público de todo o Brasil. Entende-se por Ministério Público de todo o Brasil procuradores da República, promotores da República, promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores do Trabalho.
O MPD acredita que a Justiça deve estar ao alcance de todos. Sendo assim, um dos objetivos mais importantes da associação é a democratização do acesso à Justiça. O que isso significa na prática? Ampliar o acesso à Justiça significa levar à população o pleno exercício da cidadania, fazendo com que todos saibam quais são os seus direitos e como acioná-los.
O MPD busca alcançar seu objetivo, seja por meio de cursos de educação popular do direito, capacitando lideranças populares, ou por meio de seminários, congressos, campanhas de comunicação, entre outras ações, para fazer com que todos passem a ter um olhar diferenciado em relação aos problemas sociais de nosso país.
SERVIÇO:
Lançamento do livro Vinte anos da Constituição do Brasil – Ministério Público e Cidadania e da campanha de comunicação do MPD
Quando: 24/11, a partir das 20h
Onde: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Plenário Juscelino Kubitscheck de Oliveira). Av. Pedro Álvares Cabral, 201. São Paulo – SP – CEP 04097-900 – PABX: 3886-6122
