Além da votação e aprovação de 10 projetos, a primeira reunião da Câmara
de vereadores de Campinas em 2009 foi de muita discussão, envolvendo
assuntos desde questões ambientais, presentes nos projetos, até o
conflito entre Brasil e Itália, que diz respeito ao ex-ativista Cesare
Battisti.
Durante a sessão dois projetos do ex-vereador Vinícius Gratti: sobre a
obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira e o
trabalho do “Voluntário Ambiental” foram bastante elogiados por
legisladores como o pedetista Luis Yabiku e Jorge Schneider, que
destacaram a importância de consciência ambiental das proposituras. Esse
apoio garantiu a aprovação dos projetos. Já o vereador Artur Orsi
(PSDB), apresentou uma moção de repúdio ao ministro da Justiça, Tarso
Genro, pela concessão de asilo político a Battisti, condenado à prisão
perpétua pela justiça italiana, também foi aprovada.
Na segunda parte, destinada para a votações e discussões, além da
aprovação dos nove projetos em pauta, foram aprovados os requerimentos
pedindo a criação de Comissão Especial de Estudos (CEE) como o do
vereador Ângelo Barreto (PT) para debater a instalação de antenas, do
também petista Jaírson-Canário para acompanhamento das obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e do vereador Rafael Zimbaldi (PP),
para acompanhar o projeto de criação das “Superdelegacias”, foram
aprovados. No entanto, o requerimento para a Comissão Especial de
Inquérito para avaliar possível irregularidade no convênio entre o
Programa Municipal (DST) Aids, da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura de Campinas, com a Ação Artística para o Desenvolvimento
Comunitário (ACADEC), teve sua votação adiada para amanhã, dia 4. O fato
gerou manifestação por parte dos funcionários do Programa da Prefeitura
e de instituições conveniadas. Também foi adiado a CEI que trata da
venda das licenças para camelôs no Centro de Campinas, de autoria do
democrata Campos Filho, pois foi protocolada durante a reunião. Ainda na
segunda parte, foram aprovadas as 10 moções que estavam em votação.
Na terceira parte, a última fase da reunião ordinária, o vereador Valdir
Terrazan, 1º vice-presidente, assumiu a presidência da Mesa Diretora.
Três vereadores se inscreveram para subir à tribuna e discursar.
Petterson Prado (PPS) criticou a manifestação que ocorreu devido ao
adiamento da CEI e teve as suas acusações rebatidas pela coordenadora do
Programa DST Aids, Maria Cristina Ilário. O vereador professor Alberto
(DEM) falou sobre vagas escolares, sendo elogiado pelo vereador Artur
Orsi (PSDB) pela iniciativa. O último a discursar foi o petista Ângelo
Barreto, que também debateu a questão da Educação.
Veja as moções aprovadas:
1) Do vereador Rafael Zimbali (PP), apela ao presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, para revogação total ou parcial do Decreto
Lei que trata do funcionamento de associações de poupança e empréstimo,
e institui a cédula hipotecária .
2) Do vereador Rafael Zimbali (PP), apela ao governador do Estado de São
Paulo, José Serra, e ao secretário de Segurança Pública do Estado de São
Paulo para que abra discussão junto à sociedade civil e política de
Campinas para o desenvolvimento do projeto de criação das
“Superdelegacias”.
3) Do vereador Paulo Oya (PDT), repudia as propostas de redução da
jornada de trabalho com corte de salários e sem garantias de emprego.
4) Do vereador Paulo Oya (PDT), apela ao Governo Federal a inclusão do
projeto de macrodrenagem do Ribeirão Quilombo no Plano de Aceleração de
Crescimento (PAC).
5) Do vereador O Politizado-AFS (PMN), apela ao Governador do Estado de
São Paulo para que a Secretaria de Segurança Pública investigue o
atentado sofrido pela Rede Anhanguera de Comunicação (RAC).
6) Do vereador O Politizado-AFS (PMN), aplaude a realização do 9º Fórum
Social undial no Brasil, que aconteceu de 27 de janeiro a 1º de
fevereiro de 2009, em Belém do Pará.
7) Do vereador Paulo Oya (PDT), aplaude a China pelas providências
tomadas no escândalo do leite contaminado.
8) Do vereador Paulo Oya (PDT), apóia o Governador do Maranhão Jackson
Lago, Vice-Presidente Nacional do PDT.
9) DO vereador Zé do Gelo, repudia o atentado criminoso contra a Rede
Anhanguera de Comunicação (RAC).
10) Do vereador Artur Orsi (PSDB), repudia o ministro da Justiça, Tarso
Genro, pela concessão de asilo político ao terrorista Cesare Battisti,
condenado à prisão perpétua pela justiça italiana.
