Entre eles, um projeto da ex-vereadora Marcela Moreira
De autoria da ex-vereadora Marcela Moreira, aprovado em segunda discussão o projeto que denomina “Cidades- Irmãs”, as cidades de Durban na África do Sul e Campinas, no Brasil.
Durban uma cidade da África do Sul, na costa do Oceano Pacífico, que hoje, além de ser um centro turístico – seu porto é o maior de toda a África entre os portos generalistas – abriga um substancial setor industrial. Segundo a justificativa da ex-vereadora, a lei vem reconhecer a importância e existência da população brasileira de origem africana e suas contribuições culturais, econômicas, políticas e científicas.
O título, diz a ex-vereadora, “visa buscar o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos; o fechamento de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento reciproco para fundamentar intercâmbios sociais, culturais e econômicos, organização, administração, gestão urbana. Visa, ainda, a realização de acordos bilaterais promovendo a troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos países”. O projeto segue agora para sanção do prefeito no prazo de 15 dias.
Adiado I
Foi adiada a votação e segunda discussão do projeto de lei de autoria do vereador Luis Yabiku (PDT). Pelo projeto, o prefeito – eleito ou reeleito – deveria apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a sua posse. No programa deverá conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, subprefeituras e distritos da cidade, observando as diretrizes de sua campanha eleitoral. O vereador propunha que o Programa de Metas fosse amplamente divulgado por meio eletrônico, pela mídia impressa, radio e emissoras de TV, além do Diário Oficial. Além disso, previa que a Prefeitura deveria promover um debate público sobre o programa, 30 dias depois da publicação do plano. O Executivo teria, ainda, de divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do programa.
O projeto foi retirado de pauta pelo próprio autor, pois Yabiku quer discutir melhor a proposta com o Executivo, já que se trata de uma proposta de ampla dimensão.
Bebidas Alcóolicas
Aprovado o projeto de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que em segunda discussão, cria campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro casa.
Na justificativa, Oya diz que a intenção do projeto é coibir o uso de bebidas alcoólicas não somente por crianças e adolescentes, na também por adultos na presença deles. Segundo o vereador, “o pior dos absurdos é alguns pais consumirem bebidas alcoólicas na presença dos filhos e alguns até incentivarem o consumo. Oya lembra que o Poder Público deve realizar uma campanha de conscientização dos pais para os perigos da bebida e suas consequências no futuro, “pois esse tipo de vício chega a ser pior que as drogas, pelo seu consumo acelerado e comércio legalizado”.
O projeto segue agora para sanção do prefeito no prazo de 15 dias.
Adiado II
O projeto de autoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) que autorizava o Executivo a equiparar o salário dos dentistas aos dos médicos da rede municipal de saúde foi retirado, por iniciativa do próprio vereador. Sebastião diz que a proposta poderia entrar em conflito com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e que por isso, precisaria passar por uma readequação.
Na justificativa, o vereador dizia que o projeto atende ao princípio da isonomia salarial entre os profissionais da saúde. Segundo ele, apesar de pertencerem à mesma classe, médicos e dentistas recebem tratamentos diferentes. Além do salário ser muito diferente, afirma o vereador, muitos médicos recebem adicionais para trabalharem em regiões mais carentes da cidade, o que não ocorre com os dentistas.
“Existe uma diferença significativa entre o tratamento dispensado aos médicos da rede municipal, daquele que é dado aos dentistas da rede municipal”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação já havia sido favorável.
Mantido Parecer Contrário
Foi mantido parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao projeto do ex-vereador Vinícius Gratti, que tornava obrigatória a realização de audiência pública antes de qualquer alteração dos itinerários dos ônibus integrantes do sistema de transporte coletivo urbano e transporte alternativo. “A ideia fundamental do projeto era inserir a participação popular nas decisões da Emdec, quando o órgão tivesse de definir alterações nos itinerários”, explicou Gratti.
A Comissão foi contrária ao projeto, que foi arquivado, pois afirma que a proposta é inconstitucional, e que se trata de vício de iniciativa. Tal proposta só pode ser feita pelo Executivo.
Denominação de ruas
Dos vereadores Dário Saadi (DEM), Paulo Oya (PDT) e Valdir Terrazan (PSDB), aprovados em turno único os projetos que denominam Vilfredo Wodewotski, Kikuo Motoyama e José Bechara Daher, vias públicas em Campinas.
Moções
Também na sessão desta quarta, quatro moções foram aprovadas e uma rejeitada:
Dos petistas Jairson Canário, Josias Lech e Ângelo Barreto, a moção que aplaude e manifesta congratulações aos 29 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi comemorado nesta terça (10/02).
Do vereador Rafa Zimbaldi (PP), aprovada a moção que aplaude os atendentes e servidores do atendimento 156 da Prefeitura de Campinas pelos excelentes préstimos aos munícipes. De acordo com o vereador, “Sempre que a população entra em contato com o 156, é recepcionada de forma delicada, cuidadosa e prestativa”, disse.
Do vereador Paulo Oya (PDT), aprovada a moção que aplaude o deputado federal Brisola Neto, novo líder nacional do PDT. O deputado foi eleito no dia 01 de fevereiro, por unanimidade na Câmara dos Deputados.
Aprovada a moção do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que apela ao governador de São Paulo, José Serra, para que inclua as cidades de Limeira, Amparo, Morungaba e Jarinu, na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Já a moção do vereador Paulo Oya (PDT) que repudia o projeto de lei que prevê a implantação de pedágio urbano na Região Metropolitana de Campinas (RMC), foi rejeitado pela Casa.
