Isenção fiscal nas alíquotas de IPI, PIS e Cofins sobre os itens que compõem a cesta básica de materiais de construção e ampliação de mais R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que serão aplicados no financiamento para a compra de materiais de construção, além de estender o gerenciamento dos recursos para outras instituições financeiras, como cooperativas de! crédito, bancos privados e públicos. São estas as principais reivindicações da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (ABRAMAT) e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), que se reuniram em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan.
Responsável por cerca de 16% do PIB e pela geração de 15 milhões de empregos – 4 milhões diretos –, a cadeia produtiva da construção civil é uma das molas propulsoras da economia do país e vem sofrendo uma retração nos últimos três anos, com reflexos na indústria e varejo. “A isenção é importante porque os impostos representam 40% do valor total das moradias, o que contribui para a manutenção do elevado déficit habitacional”, diz Francisco Esteban, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), entidade formada por 50 líderes do setor.
Para o Presidente do Conselho Deliberativo da Anamaco, Roberto Breithaupt estas reivindicações vão ao encontro às necessidades dos fabricantes, dos comerciantes e da própria população consumidora, pois a cadeia produtiva da construção civil é de fundamental importância para o desenvolvimento de políticas públicas, principalmente pelos benefícios sociais diretos e induzidos gerados pelos investimentos na área habitacional. “As reivindicações são importantes, não apenas porque visam ampliar o consumo de produtos, como também por resultarem de um consenso entre representantes da indústria e do comércio”, explicou Furlan.
O documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e também será avaliado por outros ministérios como Fazenda, Cidades e Trabalho, que também estão envolvidos com questões relacionadas a impostos, política habitacional e recursos do FAT. \”A reunião é sinal de interesse do governo em implementar medidas que contribuam para a redução do déficit habitacional”, diz Francisco Esteban, presidente da ABRAMAT.
“A habitação tem um valor significativo para os cidadãos tanto no sentido de patrimônio material quanto espiritual e é nesse sentido mais amplo e dentro dos princípios de atividade da entidade que estamos levando estas propostas aos nossos interlocutores do Governo Federal”, explica Roberto Breithaupt.
Ambas as entidades têm se mobilizado para adotar mecanismos que contribuam para diminuir o déficit habitacional no Brasil, estimado em 7,2 milhões de moradias e outras 10 milhões de moradias inadequadas.
Em audiência realizada em Brasília, a Abramat e a Anamaco apresentam documento com sugestões para im
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