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segunda-feira, março 16, 2026
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Aprovado projeto que obriga estabelecimento a ter no cardápio opção de

Data:

Foi aprovado na reunião desta quarta-feira (01/04), em primeira
discussão, o projeto de lei do vereador Cidão Santos (PPS), que obriga
os restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos que
ofereçam refeições/alimentação ao público, disponibilizarem opções de
pratos quentes sem adição de sal em seus cardápios.

O projeto tem como objetivo possibilitar ao hipertenso a opção de
ingerir comida sem sal, visto que a doença hoje é uma questão de saúde
pública. De acordo com o vereador, a iniciativa não encareceria o preço
da comida, pois a exigência é que a opção esteja no cardápio. No caso
dos restaurantes, self-service, cabe ao estabelecimento determinar a
quantia adequada para os clientes que tem a doença.

O vereador disse que a intenção da proposta é torne-se uma lei na
cidade. “O que nós queremos é regulamentar, através de força de lei,
essa situação”, afirmou Cidão.

A iniciativa passará por mais uma votação, para então ser sancionada ou
vetada pelo prefeito.

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