O projeto que altera a Lei Orgânica do Município e que abre a
possibilidade de a Prefeitura e a Câmara Municipal oferecerem vagas para
trabalhos temporários, sem vínculo empregatício, ao menor aprendiz foi
aprovado em primeira discussão na reunião desta quarta-feira na Câmara
de Vereadores de Campinas. A votação foi acompanhada por cerca de duas
dezenas de jovens trabalhadores, que aplaudiram a decisão do plenário. O
projeto – que será submetido agora a uma segunda rodada de votações –
foi assinado pelos 33 vereadores. O vereador Arly de Lara Romêo (PSB)
disse que vai propor que sejam fechados convênios para que os jovens
sejam encaminhados para escolas técnicas a serem abertas no município.
De autoria dos vereadores Luis Yabiku (PDT) e Zé Carlos (PDT), a
proposta surgiu depois de um impasse quando, em fevereiro, o Ministério
Público ingressou com ação contra o Município alegando que os
adolescentes não poderiam atuar no serviço público. Na argumentação, os
promotores alegavam que o jovem aprendiz não deve ser direcionado para
órgãos públicos pois não terá chances de ser efetivado quando completar
18 anos, já que a única forma de ingressar na carreira pública é por
concurso. O pedido foi acolhido e a Justiça do Trabalho de Campinas
determinou ao Município a suspensão da contratação de Guardinhas e
Patrulheiros, numa decisão que ameaçou o emprego de 140 jovens.
Segundo o presidente dos Patrulheiros de Campinas, Paulo Celso Mottatura
já passaram pela entidade mais de 50 mil jovens, e que hoje, existem
1.350 patrulheiros que trabalham em 220 empresas do município. “Por ano,
quase quatro mil jovens nos procuram, e nosso critério é priorizar os
mais carentes”, disse.
O Presidente da Associação de Educação do Homem de Amanhã – Guardinha,
Sérgio Magalhães, informou que a Guardinha atende 320 jovens por ano, e
que o critério de escolha, além das provas e cursos que realizam, é a
situação sócio-econômica. Além de aprender uma profissão, os jovens saem
com certificados de inglês, informática, além das aulas teóricas que
eles têm ao longo da jornada na entidade.
