Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos
Direitos do Consumidor, decidiram criar novos mecanismos de proteção ao
consumidor. Em reunião nesta quinta-feira (19/03), ficou definido que os
vereadores vão criar um Manual dos Direitos do Consumidor Municipal. Foi
definido também, que a Comissão vai trabalhar com cronogramas
semestrais, e que para o primeiros meses de 2009, além do Manual, os
vereadores vão fazer propostas de emendas a leis municipais relacionadas
aos direitos do consumidor, e vão realizar debate público em parceria
com o Procon.
O presidente da Comissão, vereador Cidão Santos (PPS), explicou que a
idéia é fazer um manual que a população possa carregar no dia-a-dia para
reivindicar seus direitos quando necessário. “A primeira parte do manual
terá leis gerais sobre os direitos do consumidor e a segunda as
principais leis municipais que hoje a grande maioria da população
desconhece”, explicou o vereador. Sobre as propostas de emendas, o
objetivo é regulamentar as leis que hoje estão em vigor, mas que não são
cumpridas. “Em conversa com o diretor do Procon, Anderson Gianetti,
levantamos algumas leis importantes da cidade que não estão
regulamentadas por não ter certas especificações”, disse.
Uma das leis citadas por Cidão, foi a lei de autoria do vereador Luis
Yabiku (PDT), que obriga os bancos a ter banheiro e bebedouro para seus
clientes. “A idéia é propor emendas para melhorar a aplicação da lei”,
defendeu. Com relação ao debate público, a Comissão vai convidar o
Procon para discutir sobre seguros de automóveis. O vereador explicou
que houve redução no IPI para compra de veículos, mas que no caso de
roubo, a restituição também diminuiu. “A Secretaria de Segurança Pública
informou que os índices de roubo de carro caíram. Além disso, temos a
redução no IPI, então porque as seguradoras também não reduzem seus
valores?”, questionou. A idéia de Cidão é convidar as seguradoras para
debater uma possível alteração nos valores, e se necessário, fazer uma
ação civil pública já que os vereadores não podem legislar sobre o
assunto.
Também fazem parte da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos
Direitos do Consumidor, os vereadores Luis Yabiku (PDT), Dário Saadi
(DEM), Antonio Francisco – O Politizador (PMN) e Rafael Zimbaldi (PP). A
próxima reunião da Comissão ainda não tem data marcada, mas a assessoria
jurídica dos vereadores já está fazendo o levantamento de leis que não
estão regulamentadas e também estão pesquisando junto com o Procon, as
leis municipais que deverão compor o manual.
