Estão abertas as inscrições para a Oficina sobre Aspectos Legais e Jurídicos em relação à Tributação Imobiliária e Gestão Territorial e para a Oficina sobre Arrecadação e Cobrança de Tributos Imobiliários, promovidas pelo Ministério das Cidades e pelo Lincoln Institute of Land Policy (LINCOLN). Os eventos fazem parte do Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária e serão realizados na primeira quinzena de maio, em Brasília. Os interessados devem inscrever-se até esta sexta-feira (18).
Aspectos legais e jurídicos em relação à tributação imobiliária
A oficina tem como objetivo promover o debate acerca de temas legais e jurídicos em relação à tributação imobiliária e à gestão territorial. As discussões vão abordar os seguintes pontos: alternativas para problemas comuns enfrentados pelos municípios brasileiros na área da tributação imobiliária; tomada de decisão sobre temas fiscais e urbanos, visando a melhoria da gestão fiscal e territorial em nível municipal; decisões judiciais relevantes (fundamentos e fragilidades) e argumentação jurídica para questões fiscais polêmicas, debatidas à luz de princípios constitucionais.
O evento pretende reunir procuradores municipais, advogados tributários, representantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e seus assessores, administradores públicos, gestores é técnicos municipais, formuladores de políticas territoriais e fiscais, auditores fiscais, peritos judiciais, agentes sociais, docentes e acadêmicos que desenvolvam atividades em áreas afins.
A metodologia de trabalho da oficina consiste em apresentação e análise de casos e experiências e debates sobre dificuldades técnicas, práticas, legais e circunstanciais enfrentadas em relação aos temas propostos.
Oficina sobre arrecadação e cobrança de tributos imobiliários Inscrições
A oficina está voltada para discutir os desafios enfrentados pelos municípios na área de arrecadação e cobrança dos tributos imobiliários, em especial, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU).
O público-alvo são os administradores públicos, gestores e técnicos municipais, procuradores, auditores fiscais e exatores municipais, representantes do Poder Legislativo ou Judiciário e seus assessores, agentes socias, acadêmicos e outros profissionais que desenvolvam atividades em áreas afins.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 18 de abril no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) ou no website do programa (http://www.lincolninst.edu/subcenters/capacity-building-for-property-tax/).
O resultado do processo de seleção será comunicado por meio eletrônico, ou seja, enviado ao e-mail que o candidato cadastrar no momento da inscrição. O número de vagas é limitado a 40 participantes, que serão selecionados a partir de critérios de representatividade geográfica, experiência, capacidade de influenciar no desenvolvimento do tema junto aos municípios a que esteja relacionado e potencial de contribuição para os debates.
Serviço 1:
Primeira Oficina sobre Aspectos Legais e Jurídicos em relação à Tributação Imobiliária e Gestão Territorial
Data: 5 e 6 de maio de 2009
Local: Hotel Mercure – Sala Grécia (SNH QD. 5, bloco G – Brasília – DF)
Organização: Lincoln Institute of Land Policy – Programa
para América Latina y el Caribe (LINCOLN) e Ministério das Cidades – Programa Nacional de Capacitação das Cidades
Coordenação: Claudia M. De Cesare (Prefeitura de Porto Alegre), Eglaísa Micheline Pontes Cunha (Ministério das Cidades) e Martim Smolka (Lincoln Institute of Land Policy)
Apoio: Caixa Econômica Federal e SOBREA – Sociedade Brasileira de
Engenharia de Avaliações
Serviço 2 :
Primeira Oficina sobre Arrecadação e Cobrança de Tributos Imobiliários
Data: 7 e 8 de maio de 2009
Local: Hotel Mercure – Sala Grécia (SNH QD. 5, bloco G – Brasília – DF)
Organização: Lincoln Institute of Land Policy – Programa
para América Latina y el Caribe (LINCOLN) e Ministério das Cidades – Programa Nacional de Capacitação das Cidades
Coordenação: Claudia M. De Cesare (Prefeitura de Porto Alegre), Eglaísa Micheline Pontes Cunha (Ministério das Cidades) e Martim Smolka (Lincoln Institute of Land Policy)
Apoio: Caixa Econômica Federal e SOBREA – Sociedade Brasileira de
Engenharia de Avaliações
