Como o acesso aos arquivos oficiais ainda é dificultado, “Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985)” conta com informações coletadas por meio de pesquisas, conversas e troca de correspondência com parentes, amigos e ex-presos políticos. O lançamento é da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e IEVE (Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado) e está marcado para sábado, 25 de abril, na Estação Pinacoteca. Haverá debate com o jurista Fabio Konder Comparato, o professor Marcio Seligman Silva e a historiadora Janaina de Almeida Teles.
Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985)
2ª Edição revista, ampliada e atualizada
Org. Criméia de Almeida, Janaina de Almeida Teles, Suzana K. Lisboa e Maria Amélia Teles
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo / Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos / IEVE – Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado
772 páginas
R$ 60,00
Na década de 1970, as famílias de mortos e desaparecidos durante o regime militar iniciaram a busca, difícil e dolorosa, de informações sobre as circunstâncias dos crimes. A missão era não somente esclarecer os acontecimentos, localizar restos mortais e identificar os responsáveis, mas principalmente preservar a memória do que ocorreu e, assim, contribuir para a difusão de uma cultura de defesa dos direitos humanos.
“Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985)” é resultado desse trabalho incansável e sofrido, empreendido por uma comissão de familiares, muitos deles também vítimas da violência. Trata-se de um levantamento exaustivo e abrangente, cuja segunda edição, com incontáveis acréscimos, será lançada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e IEVE (Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado) no próximo dia 25 de abril, a partir das 10h30, no Memorial da Resistência, Estação Pinacoteca (Largo General Osório, 66, 5º andar, Luz). Haverá debate com o jurista Fabio Konder Comparato, o professor Marcio Seligman Silva e a historiadora Janaina de Almeida Teles.
A primeira edição, após quase duas décadas de buscas por informação e algumas versões preliminares, foi publicada em 1995. A luta por esclarecimentos, porém, nunca cessou. Esta nova edição, revista e ampliada, reúne histórias ilustradas de 436 mortos e desaparecidos durante o regime militar. No Brasil, são 396, sendo 237 mortos e 159 desaparecidos políticos –desde a última edição, novas investigações acrescentaram as histórias de 69 pessoas, além de terem ajudado a corrigir várias das versões anteriores.
No exterior, há 30 casos, incluindo mortos em decorrência de seqüelas de tortura ou de acidente no exílio. Há, ainda, 10 pessoas que morreram antes do golpe.
“Algumas pessoas que pensávamos terem sido mortas na rua em tiroteios foram na verdade presas, torturadas e executadas. Lembro que foram 132 casos em que provamos serem mentirosas as versões da ditadura de suicídios, atropelamentos e tiroteios”, afirma uma das quatro responsáveis pela redação final do livro, Suzana Lisboa, ex-guerrilheira cujo marido foi a primeira vítima a ser reconhecida oficialmente, em 1979.
Este número de vítimas ainda não é definitivo. Não foram esgotadas as possibilidades de pesquisa e investigação, como as realizadas nos arquivos do antigo SNI, por exemplo. Nem foi possível, também, o acesso aos arquivos militares. É o que diz Criméia de Almeida, outra das responsáveis pela redação final do livro. Sobrevivente da guerrilha do Araguaia, ela perdeu o marido e o sogro: “Os arquivos nos são sistematicamente negados sob a alegação de que não existem, até mesmo quando ganhamos na justiça esse direito como é o caso do Araguaia, em outubro de 2003. Até hoje a sentença não foi executada”.
Grande parte das informações, segundo ela, foi obtida, direta ou indiretamente, com ajuda dos familiares. “Nossa meta futura é fazer com que os arquivos sejam realmente abertos e o país tenha uma Comissão de Verdade e Justiça que esclareça as circunstâncias em que se deram as mortes e desaparecimentos e puna os responsáveis por tais crimes”.
Ao comparar os dois momentos, o da primeira edição do “Dossiê Ditadura” e o atual, Criméia de Almeida diz que houve avanço, mas “num ritmo muito aquém do que seria necessário ou desejável numa democracia”. Para Suzana Lisboa, o Brasil está muito atrás dos países da América Latina. Desde a última edição, as denúncias aumentaram, vale destacar, porque outros países têm pedido a prisão de agentes do estado brasileiro.
No livro, organizado cronologicamente, cada vítima tem sua história de vida e luta contada. Estão lá membros de partidos, militantes de grupos de esquerda e de movimentos sociais, além de outros que, sem qualquer atividade política, foram mortos “por acaso”, por terem sido confundidos. Existem casos famosos, como o do Capitão Lamarca e Iara Iavelberg, mortos na Bahia no começo dos anos 70, os dos participantes da guerrilha do Araguaia, que resistiram até 1974, e o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975. O livro inclui também boxes temáticos que ajudam a contextualizar os crimes e a luta dos familiares, tais como aqueles que tratam do AI-5, do Congresso da UNE em Ibiúna, da Campanha pela Anistia, da Crise dos Desaparecidos de 1975 e das tentativas de criar a CPI da Tortura.
No prefácio à nova edição, o jurista Fábio Konder Comparato lembra que, ao ler qualquer das páginas, é praticamente impossível evitar as lágrimas. Porém, acrescenta ele, a consciência ética deve nos levar além de reações emocionais. Afinal, há várias perguntas que permanecem: “Por que razão tudo isso aconteceu entre nós durante anos, sob o olhar indiferente da maioria esmagadora da população? É decente virar as costas para essa fase ignominiosa da história brasileira, sem se importar com a identificação e a punição dos mandantes, financiadores e executantes de todos os crimes aqui descritos?”, diz.
Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo –e, assim como Konder Comparato, uma das vozes mais ativas na luta pelos direitos humanos–, ressaltava já no prefácio à primeira edição que este livro, “de dor e melancolias”, surgia para “fazer pensar e fazer mudar o que deve ser mudado em favor da vida e da verdade”.
Por meio do site www.desaparecidospoliticos.org.br, mantido pelos familiares, tem sido possível receber informações. Se a redação final contou com quatro pessoas, o levantamento teve –e continua a ter — a contribuição de incontáveis participantes.
