A Polícia Civil de São Paulo poderá ser a próxima instituição a fazer parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na atuação conjunta para inserir dados no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos. A Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo já entrou em contato com a Corregedoria Nacional de Justiça manifestando interesse em promover um acordo de cooperação técnica com o CNJ nesse sentido.
Em março último, o Conselho assinou convênio com a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que, desde então, estão trabalhando juntos para permitir que, em curto espaço de tempo, os futuros autos de apreensão emitidos já enviem ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) os dados necessários. Para começar a funcionar, faltam apenas algumas atualizações técnicas que estão sendo solucionados pelo departamento de informática do CNJ.
Prazo final – “Será mais um reforço para garantir rapidez na inserção dos dados no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos”, explicou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Salise Sanchotene. Ela lembrou que termina no dia 31 de julho o prazo para que os juízes enviem as informações da quantidade e os valores dos bens apreendidos para a atualização do passivo nas respectivas Varas.
Segundo ela, os dados continuam chegando, mas até agora, nenhum tribunal do país concluiu o envio das informações. “Os juízes e servidores estão fazendo a atualização do cadastro em paralelo com o trabalho do dia a dia e sabemos que isso toma muito tempo” explicou a juíza que, mesmo assim, está preocupada com o prazo final.
Nas inspeções que estão sendo realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem sido detectado que em alguns Estados os juízes mandam arquivar os processos sem a preocupação de dar destino aos bens apreendidos. “O preenchimento do Cadastro Nacional de Bens Apreendidos servirá como alerta para que situações semelhantes não ocorram”, explicou a juíza.
De janeiro a março, a Justiça brasileira determinou a apreensão de 541.738 bens, entre carros, barcos, aviões e pedras preciosas. Um patrimônio cujo valor é estimado em, aproximadamente, R$ 57 milhões. Os bens apreendidos são os seguintes: uma aeronave, quatro imóveis, 1.224 veículos, 1.975 pedras e metais preciosos, seis itens referentes a material biológico e 32,2 mil armas. Aproximadamente 70% destes produtos e equipamentos são relacionados a apreensões feitas em São Paulo.
Implementado em janeiro passado, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos foi instituído em dezembro de 2008 pela Resolução 63, do CNJ e já é fruto de uma parceria firmada, anteriormente, entre o Conselho, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para monitorar as apreensões realizadas em procedimentos criminais.
