O Arquivo Público do Estado de São Paulo acaba de lançar em seu site uma exposição virtual sobre a luta pela Anistia no Brasil. Com conteúdo voltado para educadores, a exposição tem como objetivo relembrar os acontecimentos que desencadearam na assinatura da Lei da Anistia, que completa 30 anos este mês. A proposta também visa incentivar o uso do documento histórico como recurso pedagógico, ampliando as possibilidades de trabalho do professor em sala de aula, além aumentar a divulgação dos documentos que compõem o acervo da instituição.
A assinatura da Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979, é considerada um marco da redemocratização do Brasil. À época, os movimentos de resistência à ditadura militar eram duramente reprimidos pelo regime, o que desencadeou na aparição de diversos movimentos de defesa dos perseguidos políticos, que iriam se desdobrar nos movimentos pela anistia. A campanha pela Anistia é marcada pela intensa mobilização popular, com destaque para a participação das mulheres e o apoio de organizações internacionais, articulados com instituições religiosas, movimentos clandestinos, sindicatos e estudantes.
A exposição “30 anos da Lei de Anistia no Brasil” apresenta 9 atividades pedagógicas para trabalho em sala de aula, preparadas de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o 4º ciclo de ensino fundamental e para as séries do ensino médio (PCNEM). De acordo com os parâmetros curriculares, a temática tratada é adequada para alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental e para alunos do ensino médio. “Porém, não queremos aqui encaminhar atividades “fechadas”; cabe ao professor atentar às necessidades e características dos alunos para quem leciona e para a problemática que está a tratar”, explica Andresa Oliver, diretora do Núcleo de Ação Educativa do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
A exposição também apresenta uma seleção de documentos relacionados ao tema, que compõe o acervo da Delegacia de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS-SP) e da Hemeroteca do Arquivo Público do Estado. Tais documentos são indicados para uso em sala de aula pelos professores, além de uma bibliografia sobre o assunto. Entre os materiais expostos estão fotografias da campanha pela anistia, cartazes e jornais da época.
A exposição é constituída por cinco módulos temáticos: O Golpe de 64, que trata sobre as razões que levaram ao golpe e as ações subseqüentes dos governos militares até a assinatura da lei de Anistia; Resistência, que apresenta os movimentos sociais de resistência à ditadura militar, que denunciavam o uso frequente da violência pelos golpistas; Movimentos Sociais, que mostra os movimentos pró-anistia criados em todo o Brasil; Lei da Anistia, que trata a aprovação da lei, em desacordo com os objetivos dos movimentos sociais e, por fim O Debate hoje, que relembra fatos posteriores a assinatura da lei.
Hoje, ao completar 30 anos, a lei da Anistia tornou-se novamente centro de uma polêmica acerca da sua abrangência, e têm incentivado sucessivos debates sobre a questão dos desaparecidos políticos e a responsabilização penal dos autores de seqüestros, torturas e assassinatos, além da abertura dos arquivos da repressão.
Acesse: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao/exposicao_anistia.html
Sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo
O Arquivo Público do Estado de São Paulo é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Sua função é formular uma política estadual de arquivos e recolher, tratar e disponibilizar ao público toda documentação de caráter histórico produzido pelo Poder Executivo Paulista. A instituição mantém sob sua guarda aproximadamente 6 mil metros lineares de documentação textual permanente, 17 mil metros de documentação intermediária, 900m de material iconográfico, grande quantidade de jornais e revistas e uma biblioteca de apoio à pesquisa com 45 mil volumes.
