Em meio à discussão sobre o novo plano diretor para o município de Campinas e a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA), a APROAPA (Associação dos Proprietários Rurais da APA de Sousas e Joaquim Egídio), criada para participar dos debates sobre o tema, percebeu a urgência de se manifestar.
Moradores e Atuantes na região que abriga a APA, os integrantes do grupo encaminharam um documento à WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental, empresa selecionada pela PMC para levantar informações para o plano de manejo. Nele, reivindicam mais desenvolvimento para o local. “É necessário estimular as atividades produtivas nos distritos. Sem o desenvolvimento econômico e social local os objetivos da APA, que são do interesse de todos os campineiros, correm riscos”, diz a representante Susanna Ulson, da propriedade Santa Maria. De acordo com o planejamento original da APA, instituída em 1993, os distritos de Sousas e Joaquim Egídio deveriam modificar seu perfil econômico, substituindo a agropecuária tradicional pelos segmentos de turismo e agricultura sustentável como principais fontes de receita.
Essa transição, no entanto, encontra dificuldades práticas para evoluir e até o momento, quase 25 anos após a instalação da APA, pouco progrediu. No documento, o grupo alega que “para que haja investimento apropriado e vontade, para desenvolver um novo ciclo econômico é necessária a regulamentação e a viabilização do uso das propriedades rurais”.
“Não é possível atrair investimentos e desenvolver uma estrutura turística, por exemplo, com todas essas limitações e insegurança jurídica. Precisamos de uma política, com regras claras, que integre a atividade econômica com a preservação da natureza. Esses objetivos devem ser complementares e não excludentes”, diz a representante Helena Overmeer, da propriedade Santa Monica.
Os distritos de Sousas e Joaquim Egídio abrigam praticamente metade do que resta da vegetação do município e quantidade expressiva dos mananciais que abastecem a cidade com água, além de grande parte do patrimônio histórico da região. Toda essa riqueza está protegida pela APA e sob a guarda dos moradores, que necessitam de apoio legal para continuar o trabalho de preservação ao longo de todos esses anos, mas que incentive economicamente a preservação e a recuperação ambiental. “É evidente que a corrosão da economia local e a insuficiência de infraestrutura de serviços públicos, com o consequente empobrecimento da população, vai colocar em risco todo esse patrimônio”, finaliza Thomaz Diederichsen, da propriedade das Cabras.
No documento, a comunidade sugere uma série de providências para estimular o desenvolvimento econômico e social da região.
Veja a seguir:
-Estruturação da posse e uso dos empreendimentos rurais.
-Recuperação das Estradas rurais mediante pavimentação.
-Adequação e ampliação do Sistema viário para área rural, acesso e anel viário.
-Construção de Portais com sistema de vigilância e informações turísticas nos pontos de entrada e saída.
-Adequação da lei de uso do solo para viabilizar pequenas agroindústrias, turismo, hotelaria e comércios de produtos locais.
– Organização e melhoria do sistema de reciclagem e coleta do lixo.
– É necessário estabelecer regras e taxas de ocupação do uso do solo e desmembramento das áreas rurais. Proporcionando assim uma base firme à fiscalização e viabilização de investimentos na terra para o seu desenvolvimento sustentável.
– Modernização e regulamentação das moradias rurais (sede e colônias) para viabilizar a ocupação do solo, criando novos postos de trabalho no município.
– Implantação de ciclovias, parques lineares e outras atrações turísticas, públicas ou privadas, que atraiam o turista que valoriza a preservação ambiental.
-Construção de corredores de fauna.
-Melhoria no sistema de transporte.
-Melhoria no sistema de segurança, com presença das autoridades, rondas frequentes, efetivo compatível com o território e seu relativo isolamento.
– Recuperação dos recursos hídricos mediante a adequação do sistema viário, recuperação de APP, sistema de saneamento básico e práticas de preservação de solo.
– Fiscalização para erradicar as irregularidades, objetivando a construção da APA planejada.
APROAPA
A Associação dos Proprietários Rurais da APA de Sousas e Joaquim Egídio (APROAPA) foi criada para atender ao chamado das autoridades municipais para as discussões sobre a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA). A fundação começou a se organizar logo após a primeira oficina de debates sobre o tema, em 03 de dezembro de 2016, promovida pela prefeitura de Campinas e a WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental.
Estabelecidos no local e, na prática, responsáveis por organizar e executar atividades produtivas de acordo com as normas da APA, além de serem os principais promotores do desenvolvimento econômico e social da região, os proprietários/produtores criaram o grupo para colaborar com um plano que contemple a preservação do patrimônio ambiental e histórico com o bem-estar da comunidade local.
O documento protocolado em 24 de fevereiro de 2017 para a WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental e a Secretária Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode ser acessado na íntegra em www.aproapa.agr.br
