Uma audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 25 de junho, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, discutiu a possível prorrogação do contrato de uma entidade responsável pela execução de um serviço público municipal. O encontro contou com a presença de representantes da Prefeitura, do Ministério Público, da entidade gestora e do Judiciário.
Durante a sessão, foram analisadas condições técnicas e operacionais para a continuidade do contrato, além da adequação às exigências legais e financeiras impostas pelos órgãos de controle. A decisão sobre a renovação do vínculo ainda não foi tomada.
Ao fim da audiência, o juiz responsável pelo caso concedeu o prazo de cinco dias úteis para que a entidade apresente uma contraproposta formal, com possíveis adequações aos termos debatidos. A nova proposta será avaliada antes da definição sobre a prorrogação ou encerramento do contrato vigente.
O processo segue em tramitação sob sigilo judicial. Uma nova audiência poderá ser marcada após a entrega da contraproposta.
Protesto na Câmara de Campinas
Funcionários do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizaram um protesto na Câmara Municipal de Campinas, cobrando solução para o impasse na renovação do convênio entre a entidade e a Prefeitura. O grupo lotou as galerias durante a sessão ordinária e levou cartazes com mensagens em defesa do serviço público de saúde mental.
O Cândido Ferreira é responsável pela gestão de 11 dos 14 CAPS da cidade e atende milhares de usuários da rede municipal de saúde mental. O convênio com a administração municipal venceu, e as negociações para renovação seguem travadas. A entidade alega déficit mensal de R$ 1,3 milhão e pede reajuste de aproximadamente 16% para manter os atendimentos com regularidade.
Reivindicações e cenário atual
O protesto foi motivado pelas propostas rejeitadas nas últimas audiências entre a instituição e a Prefeitura. A administração ofereceu um reajuste de 5,5%, considerado insuficiente pela entidade. Um acordo provisório, determinado pela Justiça em maio, garantiu a manutenção dos serviços por 180 dias com um repasse mensal de R$ 6,259 milhões e aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de paralisação.
A manifestação na Câmara teve forte presença de trabalhadores, familiares de pacientes e representantes de movimentos sociais. Eles alertam para o risco de desassistência caso não haja avanço nas negociações. Durante a sessão, vereadores cobraram transparência e celeridade na resolução do conflito.
