Tratado cria a maior área de livre comércio do mundo e ainda depende de ratificação internacional
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em Brasília, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, após o texto ter recebido aval da representação brasileira no Parlamento do Mercosul no dia anterior. A proposta, assinada em 17 de janeiro no Paraguai e encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro, agora segue para análise do Senado. O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos da Argentina, Paraguai e Uruguai e passa por avaliação jurídica na Europa.
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A votação na Câmara ocorreu de forma simbólica, com posicionamento contrário apenas da federação Psol-Rede. O tratado estabelece a criação de uma ampla zona de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia, com redução gradual de tarifas de importação, manutenção de salvaguardas para setores considerados sensíveis e previsão de mecanismos para solução de controvérsias.
O texto foi analisado previamente pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), onde o deputado Arlindo Chinaglia apresentou relatório favorável. A tramitação havia sido interrompida por pedido de vista, mas acabou aprovada por unanimidade nesta terça-feira (24). Por sugestão do relator, qualquer ato que implique denúncia, revisão ou gere novos encargos ao Brasil dependerá de autorização do Congresso Nacional.
No âmbito europeu, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do tratado. A entrada em vigor está condicionada à conclusão de todos os trâmites legislativos nos países envolvidos.
O acordo reúne 23 capítulos e prevê que o Mercosul elimine tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia deverá retirar tarifas sobre 95% dos bens originários do bloco sul-americano em até 12 anos. Segundo estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com impacto na diversificação da pauta exportadora e possível fortalecimento da indústria nacional.
Se ratificado por todos os parlamentos, o tratado criará uma área de livre comércio com mais de 720 milhões de habitantes, considerada a maior do mundo em população combinada entre dois blocos econômicos.
