A Câmara de Campinas aprovou em definitivo o projeto de lei que proíbe o excesso de volume de som nos carros que ficam até a madrugada estacionados nas principais ruas e avenidas de Campinas. A proposta acaba com a prática, denominada popularmente de “pancadão” ou carros “tunados”, com o aumento da fiscalização e impondo uma multa mais rigorosa aos proprietários desses veículos. “Não podemos permitir que o lazer de poucos prejudique o sossego dos trabalhadores de Campinas”, resumiu Luiz Carlos Rossini (PV), autor do projeto.
De acordo com o texto aprovado, fica expressamente proibido a utilização de equipamentos de som automotivo e equipamento sonoro de qualquer natureza em qualquer tipo de veículo automotor, estacionado nas vias públicas ou privadas e demais logradouros do município, bem como em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, com emissão de sons ou ruídos em excesso, que possam perturbar o sossego público, independentemente do nível de intensidade sonora, especialmente no horário noturno.
Dessa forma não será necessária a utilização de equipamentos para a medição do volume do ruído, já que o projeto estabelece a perturbação do sossego público como uma contravenção à administração pública.
Ao longo da tramitação do projeto na Câmara, o texto final foi ganhando forma com a participação de vários vereadores e de autoridades públicas responsáveis pela questão da poluição sonora. O debate público, promovido por Rossini, trouxe importantes contribuições por parte do Departamento de Urbanismo da Prefeitura, da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Para Rossini, um dos avanços ocorridos durante a discussão do projeto foi a atuação dos agentes de fiscalização, que poderão ocorrer independentemente de denúncia ou reclamação. O projeto prevê ainda até a possibilidade de a prefeitura firmar convênio com a Polícia Militar e demais órgãos públicos, inclusive da esfera da administração direta e indireta, visando a implantação eficaz da lei, que precisa agora ser sancionada e regulamentada pelo prefeito Jonas Donizette.
Além disso, o projeto prevê que a administração pública disponibilize em seu portal, formulário apropriado para que os cidadãos possam registrar, inclusive de forma anônima, suas denúncias, bem como indicar locais de ocorrência de emissão de pressão sonora acima do permitida nesta lei.
O projeto estabelece como sanção ao infrator multa de 500 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 1.300. Em caso de reincidência, o valor é dobrado (R$ 2.600), e quadruplicado (R$ 5.200) a partir da segunda reincidência. Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização poderá apreender o aparelho de som ou o veículo no qual o equipamento estiver instalado.
As receitas decorrentes das aplicações das penalidades, segundo o projeto, serão revertidas para o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação do Meio Ambiente. Assinaram, junto com Rossini o projeto, os vereadores Thiago Ferrari (PTB) e José Carlos Silva (SDD).
