Votação expõe racha interno e reabre debate sobre perda automática de mandato
O plenário rejeitou, por margem apertada, a cassação da deputada Carla Zambelli. O resultado — 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — ficou abaixo do mínimo necessário e manteve a parlamentar no cargo, mesmo após condenação criminal definitiva. A decisão contraria diretamente a determinação do Supremo, que havia previsto a perda automática do mandato.
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A votação encerrou dias de pressão e conversas reservadas em corredores, onde líderes admitiam não querer enfrentar uma crise institucional com o STF. A Comissão de Constituição e Justiça havia recomendado a cassação por ampla maioria, mas o plenário preferiu reverter o parecer.
A condenação de Zambelli envolve invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ação que, segundo o processo, contou com a participação do hacker Walter Delgatti Neto. O caso rendeu pena de dez anos de prisão e já não cabe recurso. Em outro processo, a deputada recebeu cinco anos e três meses pela perseguição armada a um eleitor, episódio ocorrido na véspera do segundo turno de 2022.
O impasse constitucional que volta ao centro da crise
A rejeição da cassação reabre o debate sobre o alcance da Câmara diante de sentenças penais definitivas. A Constituição prevê suspensão dos direitos políticos em condenações criminais, o que tornaria uma parlamentar impedida de votar e de concorrer, mas ainda assim mantida como deputada. No Supremo, ministros já discutem, de forma reservada, se a decisão do plenário inviabiliza a execução da pena acessória determinada pela Corte.
O caso guarda semelhanças com o episódio de Natan Donadon, em 2013, quando a Câmara evitou afastar o então deputado mesmo após condenação. Naquela ocasião, o impasse levou o Supremo a rediscutir a interpretação constitucional, e parte dos ministros avalia que o cenário atual pode seguir esse mesmo caminho.
Articulações silenciosas e quebra de expectativa
Líderes da direita trabalharam para manter Zambelli no cargo, mas o que surpreendeu foi a adesão discreta de parlamentares do centro, que votaram contra a cassação mesmo após discurso público em favor do cumprimento irrestrito das decisões judiciais. Nos gabinetes, a avaliação é que a bancada conservadora conseguiu construir uma rede de proteção mais sólida que o esperado.
Integrantes da base governista relatam que conversas ocorreram até minutos antes da votação, com troca de mensagens entre líderes e pressão por disciplina interna. Ainda assim, parte do bloco governista se absteve, permitindo que a diferença se mantivesse favorável à deputada.
Há contradições entre as versões apresentadas. Parlamentares que pediram a manutenção do mandato afirmam que o plenário não poderia agir de forma “automática”; já defensores da cassação alegam que, ao ignorar a suspensão dos direitos políticos, a Casa cria um vácuo jurídico que impede até mesmo a votação da própria deputada.
Impactos jurídicos e políticos
A manutenção do mandato coloca a Câmara e o Supremo em rota de colisão. Caso o STF decida executar integralmente os efeitos da condenação, poderá determinar o afastamento direto, reacendendo o debate sobre quem tem a palavra final em casos de perda de mandato.
No campo político, a decisão fortalece o PL e abre uma frente de desgaste sobre a Mesa Diretora, que agora terá de lidar com a presença de uma parlamentar condenada e impedida de exercer parte dos direitos políticos. A indefinição também mobiliza bancadas que temem novos julgamentos envolvendo atos de 2022, especialmente investigações sobre ataques às instituições.
impacto jurídico imediato e desgaste para a Presidência da Câmara
A decisão do plenário cria um cenário inédito de colisão direta entre o Legislativo e o Supremo. Como a condenação criminal de Zambelli já transitou em julgado, a perda dos direitos políticos deveria ser executada de forma automática, tornando incompatível a permanência da deputada no exercício pleno do mandato. Ao rejeitar a cassação, a Câmara impede a aplicação de um efeito previsto na própria sentença, produzindo um vácuo jurídico que terá de ser enfrentado pelo STF.
Ministros já discutem, de forma reservada, os caminhos para garantir a execução da decisão penal. Há possibilidade de determinação direta de afastamento, o que reacenderia o debate sobre os limites da autonomia parlamentar frente à autoridade do Judiciário. O impasse também abre espaço para questionamentos sobre a legalidade dos atos praticados por uma parlamentar que, na prática, está com direitos políticos suspensos.
Para o presidente da Câmara, o episódio representa um desgaste interno e externo. Internamente, a derrota do parecer da CCJ — produzido sob sua gestão e com apoio da Mesa — revela falta de controle sobre a base e fragilidade na condução de temas disciplinares. Externamente, a decisão sinaliza que a Casa está disposta a confrontar determinações judiciais, o que é interpretado por interlocutores como perda de capacidade de mediação institucional.
O presidente ainda enfrenta críticas reservadas de líderes que veem na votação uma exposição desnecessária da Câmara em um momento de tensão entre Poderes. A condução do caso, marcada por adiamentos e negociações improvisadas, alimenta a percepção de que faltou coordenação política e que a Presidência saiu esvaziada após o plenário ignorar recomendações técnicas e parâmetros constitucionais.
O presidente da Câmara fica ainda mais exposto. Ao permitir que o plenário rejeitasse a cassação mesmo após a CCJ recomendar a perda do mandato, ele passa a responder por um desgaste que ultrapassa a política interna: transformou uma disputa disciplinar em uma crise institucional com o Supremo. Aliados reconhecem que a situação enfraquece sua autoridade e o coloca no centro de um confronto que tende a crescer.
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