A Câmara de Valinhos abriu na sessão desta terça-feira (20) uma Comissão Processante para investigar uma denúncia contra o prefeito Clayton Machado (PSDB) por supostas irregularidades cometidas na área da saúde.
A acusação é que Machado desrespeitou o contrato do município com a empresa Inase, responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA de Valinhos, ao editar decretos que permitiram a intervenção da Secretaria da Saúde no contrato firmado com o Inase.
O pedido de abertura do processo, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito, foi feito pela ex-conselheira da Saúde, Vera Lúcia Soveral da Silveira, em documento com mais de 1.500 páginas. Segundo a denunciante, a intervenção só poderia ocorrer com autorização legislativa, já que teria criado ônus ao município.
A comissão foi aberta após ser aprovada em uma votação acirrada, que terminou em 9 a 8, com o presidente da casa, o vereador Rodrigo Toloi (DEM), decidindo a questão. Favorável à abertura do processo, o vereador Pedro Damiano (PV), afirma que o processo aponta várias irregularidades, e cita uma auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).
Já o vereador Dinho, do PSD, é contrário à abertura do processo. Segundo ele, o documento não foi analisado totalmente por falta de tempo hábil. Ele afirma também que o processo já havia sido rejeitado há dois meses, e que ele só voltou à pauta por motivos eleitorais, uma vez que o prefeito, Clayton Machado, concorre à reeleição.
Pedro Damiano (PV), que irá presidir a comissão, confirma que o processo havia sido rejeitado há alguns meses, mas afirma que isso ocorreu pelo fato de o prefeito deter, na ocasião, apoio da maioria dos vereadores, situação que teria mudado.
A intervenção no contrato do Inase foi decretada pela Prefeitura em março deste ano, após a empresa virar objeto de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro pela suposta participação em fraudes em órgãos públicos. Na época, a Prefeitura alegou que a intervenção foi uma forma de garantir o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e funcionários, além de assegurar a assistência aos usuários do SUS na cidade.
O prazo para início dos trabalhos é de cinco dias, quando o prefeito deverá ser notificado sobre a denúncia, e poderá apresentar defesa prévia no prazo dez dias. Para a cassação do mandato do prefeito são necessários os votos de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 12 parlamentares. Todo o processo deve ser concluído em 90 dias.
