Proposta que limita alcance de decisões individuais de ministros e restringe atuação de partidos menores segue agora para análise do Senado; recurso foi derrotado por ampla maioria
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (22), um recurso que buscava levar ao plenário o projeto de lei que reduz o alcance das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita a atuação de partidos menores. Com a derrota do recurso, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O recurso foi derrotado por ampla maioria: 344 deputados votaram contra, houve duas abstenções e apenas 44 votos favoráveis, segundo informações do Metrópoles. A medida contestava a tramitação direta do projeto ao Senado, alegando a necessidade de debate mais aprofundado no plenário da Câmara antes de avançar.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 30 de setembro. A proposta busca restringir o poder de ministros do STF de proferirem decisões individuais com efeito vinculante e também limitar a atuação de partidos com menor representação legislativa, medidas que geraram amplo debate político e jurídico.
Analistas políticos destacam que a tramitação direta para o Senado sem votação em plenário pode acelerar a implementação das mudanças, mas também aumenta as críticas de opositores, que argumentam que a proposta atenta contra a independência do Judiciário e o equilíbrio partidário no sistema eleitoral.
O Senado agora deve analisar o texto, podendo aprová-lo, rejeitá-lo ou apresentar alterações antes do retorno à Câmara para decisão final. A movimentação reforça a tensão entre Legislativo e Judiciário, especialmente em temas que envolvem limitações ao alcance de decisões individuais do STF.
