Para avaliar a política de atendimento da população de rua na cidade de São Paulo baseada na lei 12316 de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, será instalada a Frente Parlamentar, nesta quinta-feira, dia 15 de abril, às 17 horas, na Câmara Municipal de São Paulo. O evento contará com a participação dos movimentos nacional e estadual de moradores de rua, além de integrantes da Agenda 21 do Centro.
Dentre os assuntos que serão avaliados na Frente estão o fechamento dos albergues no centro, a transferências de vagas para as regiões periféricas da cidade e as denúncias feitas pelos movimentos sociais. Os movimentos da população em situação de rua, afirmam que irão acompanhar o desenvolvimento da Frente.
“O principal objetivo da Frente é fazer um levantamento da situação das pessoas em situação de rua e fiscalizar o cumprimento da lei n° 12.316, que foi aprovada em 2002, o executivo além de não cumprir a legislação, está contribuindo para a piora da situação já precária da atuação da assistência social na cidade. Não é preciso muito para ver a omissão da prefeitura, toda semana os noticiários mostram a falta de políticas públicas para as pessoas nesta situação”, afirma o presidente da Frente Parlamentar, vereador Chico Macena.
Além da convocação da secretária de Assistência Social, Alda Marco Antônio, a Comissão Organizadora da Frente Parlamentar requisitará a presença do promotor de justiça do Ministério Público, Eduardo Valério Ferreira, e da Defensoria Pública, com Carlos Loreiro. Durante a instalação ocorrerá a eleição do relator.
