Coligação solicita divulgação dos novos endereços em até 48 horas e medidas de transporte gratuito antes do segundo turno; 4.352 seções eleitorais tiveram os locais alterados
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A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar que os eleitores afetados por mudanças nos locais de votação sejam avisados individualmente, inclusive pelo WhatsApp. O pedido foi protocolado na noite de sábado (17) e também solicita a divulgação dos novos endereços em até 48 horas e medidas para facilitar o deslocamento dos eleitores no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A iniciativa foi apresentada após o primeiro turno registrar cerca de 33,4 milhões de abstenções, o equivalente a 21,08% do eleitorado, segundo os números citados na petição. A coligação argumenta que a divulgação das alterações apenas nos sites dos tribunais eleitorais pode não ser suficiente para informar todos os cidadãos atingidos.
O processo foi distribuído à ministra Estela Aranha. A solicitação busca providências urgentes antes da votação. O protocolo do pedido, por si só, não significa que as medidas tenham sido determinadas pelo TSE.
Mais de 4,3 mil seções eleitorais tiveram endereços alterados
Segundo informações divulgadas pela Justiça Eleitoral, 4.352 seções eleitorais tiveram seus locais alterados entre o primeiro e o segundo turno. O número corresponde a 0,87% das 499.248 seções do país.
São Paulo registra 982 alterações, seguido por Minas Gerais, com 514; Rio de Janeiro, com 431; e Bahia, com 312. Entre os motivos informados para as mudanças estão reformas, problemas estruturais, questões de acessibilidade e danos provocados por chuvas.
A coligação afirma que a transferência de uma seção pode ser necessária, mas sustenta que a Justiça Eleitoral também deve garantir que os eleitores saibam onde votar. Na petição, os advogados argumentam que o poder público precisa oferecer condições materiais para o cumprimento da obrigação eleitoral.
O documento destaca possíveis dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas com acesso limitado à internet.
Rio de Janeiro concentra preocupação com deslocamentos
A petição cita o Rio de Janeiro como exemplo dos efeitos que mudanças nos locais de votação podem ter sobre o deslocamento dos eleitores. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ apresentados no documento), 277 locais foram alterados em relação às eleições de 2024, afetando aproximadamente 670 mil eleitores.
Desse total, 72 locais teriam sido transferidos por razões de segurança, com o objetivo de retirar seções de áreas consideradas de risco ou sob influência de facções criminosas e milícias.
O Complexo da Maré, na Zona Norte da capital fluminense, também é citado. De acordo com os dados reproduzidos na petição, 52% dos eleitores da região precisaram votar fora das comunidades onde vivem, e a abstenção chegou a 28,46%, acima da média nacional de 21,08%.
Em 2022, a abstenção na região havia sido de 24,62%, segundo o documento. A comparação mostra aumento no não comparecimento, mas não permite atribuir a diferença exclusivamente às alterações dos locais de votação.
A coligação afirma que informações individualizadas poderiam reduzir o risco de eleitores se dirigirem aos endereços antigos ou enfrentarem deslocamentos sem planejamento.
Minas Gerais enviou mensagens a mais de 81 mil eleitores
Como exemplo de comunicação direta, a petição cita uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Em 3 de outubro, véspera do primeiro turno, o tribunal enviou mensagens pelo WhatsApp a 81.511 eleitores cujos locais de votação haviam sido alterados.
Segundo comunicado oficial do TRE-MG, os avisos informavam o nome e o endereço do novo local, além da zona e da seção eleitoral. As mensagens foram enviadas pelo número (31) 3307-1400, identificado como conta verificada da Justiça Eleitoral.
A coligação defende que iniciativas semelhantes sejam adotadas em outros estados. Também pede campanhas no rádio e na televisão para orientar os eleitores sobre como reconhecer mensagens oficiais e evitar golpes.
Pedido inclui prazo de 48 horas e transporte gratuito
Além do envio de mensagens, a coligação solicita que os tribunais regionais eleitorais publiquem, em até 48 horas, uma lista consolidada das mudanças. O documento deverá conter município, zona, seção eleitoral, endereço anterior e novo endereço.
A campanha também propõe avisos pelo aplicativo e-Título, SMS ou e-mail, conforme os dados disponíveis no cadastro eleitoral. Outra solicitação é a instalação de cartazes, faixas e equipes de orientação nos locais antigos, para informar os eleitores que comparecerem ao endereço anterior no dia da votação.
O pedido inclui articulação entre a Justiça Eleitoral e as prefeituras para oferecer transporte gratuito entre as comunidades afetadas e os novos locais de votação, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
