O prefeito Jonas Donizette (PSB) afirmou nesta quinta-feira (2) que os serviços de transporte individual por aplicativos como o Uber serão regulamentados e, que para isso, a Secretaria de Transportes trabalha na elaboração de um projeto, que deverá ser entregue ao Legislativo em 15 dias.
“A população acabou acolhendo esse tipo de serviço, então não vamos proibir, mas vamos regulamentar. Vamos criar condições para que os dois (taxistas e motoristas privados) possam trabalhar”, alegou o chefe do Executivo.
Jonas destacou ainda que as condições estão sendo discutidas, mas que elas, certamente, passarão por cadastramento na Prefeitura e equacionamento do número de carros. “Haverá recolhimento de impostos, quantidade de veículos […] coisas que possam gerar um equilíbrio de mercado”, explicou.
O prefeito disse também que para que os aplicativos sejam regulamentados, é necessário criar uma legislação municipal, por isso, o projeto será encaminhado à Câmara. “Assim que o secretário falar que o projeto está pronto para ser enviado à Câmara, nós vamos enviar e aí haverá o debate”, afirmou.
Segundo o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, em 15 dias o projeto do Executivo estará pronto para ser enviado ao Legislativo. “E vamos fazer uma compatibilização de pontos com um projeto que já foi formatado na Câmara […] vamos incorporar no nosso trabalho e vamos transformar num projeto único”, explicou.
O secretário disse ainda que as regras do projeto serão estabelecidas em função do mercado que Campinas comporta. “Vamos estabelecer isso em função do mercado que a cidade comporta, regras em função das pessoas que podem operar aqui para que pessoas de outros locais não se aproveitem do nosso mercado. […] Não vamos dar permissões novas para táxis, e no lugar dessas permissões, nós vamos permitir que tenha esse regime de competição através dos aplicativos, para que o mercado fique equilibrado”, completou.
Fiscalização
Enquanto a regulamentação dos aplicativos não ocorre, esse tipo de transporte continua sendo considerado clandestino, por isso, o prefeito afirma que a fiscalização irá continuar. “O trabalho da Emdec continua da mesma forma. […] Porém, nós vamos tentar buscar nesse tempo o diálogo”, pontuou.
Segundo o secretário de Transportes, já foram mais de 200 apreensões na cidade. E Barreiro garante que após a regulamentação, a fiscalização também continuará intensa. “Após a aprovação do projeto de lei é claro que nós vamos fazer uma intensa fiscalização, aqueles que não tiveram dentro deste regramento vão ser fiscalizados com muito rigor”, finalizou.
Uber
O aplicativo Uber começou a operar em Campinas no fim de janeiro de 2016. Na época, a empresa disse que a cidade era a primeira do interior do Brasil a receber o serviço de transporte privado através de smartphones.
Apesar dos protestos contra a implantação no ano passado, o diretor de comunicação da empresa disse que não havia ilegalidade, já que ele estava amparado na Lei de Mobilidade Urbana nº 12.587, do ano de 2012.
