Procedimentos necessários para adequação serão publicados em junho pelo SMMA
A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), deve publicar no mês de junho no Diário Oficial do Município, os procedimentos necessários para adequação dos cemitérios da cidade às exigências legais relativas ao processo de licenciamento ambiental. A minuta do documento está em fase final de redação na SMMA e deve ser analisada pela Serviços Técnicos Gerais (Setec) nos próximos dias.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece que todos os cemitérios criados a partir do ano de 2003 devem se submeter ao processo de licenciamento ambiental e que, aqueles criados antes daquela data, devem proceder às adaptações necessárias.
Campinas conta atualmente com três cemitérios públicos e quatro particulares, todos anteriores a 2003. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da SMMA, Júlio César Tosello, os responsáveis por essas áreas deverão providenciar os estudos e as adequações necessárias, de acordo com a regulamentação a ser publicada no próximo mês.
“Os cemitérios terão um ano, a partir da publicação da resolução, para se regularizarem. O mesmo vale para cemitérios e crematórios de animais”, disse Tosello.
Segundo resolução do Conama, os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente devem estabelecer, até dezembro de 2010, os critérios para a adequação dos cemitérios. O mesmo documento cita ainda que o Plano de Encerramento de atividades desses locais deverá constar do processo de licenciamento ambiental, nele incluindo medidas de recuperação da área atingida e indenização de possíveis vítimas.
