Com nove anos de atraso, a Prefeitura de Campinas abre licitação para contratar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio (APA de Campinas). Os recursos para financiar a contratação, de R$ 900 mil, foram aprovados pelo Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) para que a região, alvo constante da pressão imobiliária, tenha regras de uso da área e dos recursos naturais. Sem o plano, valem o zoneamento e as leis que criou a APA em 2001 e que têm sido insuficientes para proteger a APA.
O Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. A Lei do SNUC representou grandes avanços à criação e gestão das UC nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), pois ele possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabeleceu mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente. Nessa Lei um dos seus tópicos é enfatizar a realização do plano de manejo que irá disciplinar e ordenar a ocupação desse espaço.
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette acompanhado do secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, abriu oficialmente no dia 6 de junho, a Semana do Meio Ambiente (SEMEIA) 2016.
Na ocasião, o prefeito assinou dois decretos que instituíram o Plano Municipal do Verde e o Plano Municipal de Recursos Hídricos, além da ordem de serviço para início da elaboração do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental), que abrange os distritos de Sousas e Joaquim Egídio, além de áreas isoladas distribuídas no município, e constitui 28% do território de Campinas.
Empresa ganhadora da licitação: WALM engenharia e Tecnologia Ambiental iniciou os trabalhos no dia 6 de junho de 2016 e fará uma apresentação da empresa na próxima reunião do Congeapa.
Colaborou: Thiago Esmeriz
