Na busca de solução do impasse criado sobre a inatividade formal do Conselho de Segurança (CONSEG) de Sousas e Joaquim Egídio, uma comissão para indicação dos futuros novos integrantes da diretoria provisória do órgão foi criada na última reunião do Conselho, realizada no Colégio Tomás Alves, na quinta-feira, 11 de junho, da qual participaram os ex-vereadores Francisco Sellin e a delegada Terezinha de Carvalho, que hoje atuam na Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública . O processo é indispensável para a reativação do órgão.
O grupo, composto pela jornalista Sandra Venâncio, Carlos Milani, Thomás Alcântara Cavalaro, Débora Andrade Palermo e Messias Júnior, trabalhará pela formação de uma chapa de consenso – já que a constatação em maio passado de que o conselho atuava de maneira irregular impediu a realização de eleições entre duas chapas até então inscritas para disputar o comando do órgão.
No caso da não formação de uma chapa consensual, os membros natos do CONSEG (delegado Dr. Antonio Luís Correia de Silva, do 12º Distrito Policial e tenente Hercílio da Costa, do 08º BPM/I) escolherão a nova direção do órgão, o que é permitido pelo regulamento dos CONSEGs. A nova diretoria será provisória e permanecerá à frente do órgão até dezembro de 2016, quando aí sim, ocorrerá a eleição da diretoria definitiva. Isso é necessário já que, pelo regulamento, é preciso que sejam realizadas 12 reuniões ordinárias até a escolha de uma direção efetiva.
O impasse sobre a efetividade do CONSEG de Sousas e Joaquim Egídio ocorreu em 28 de maio passado, data da eleição da nova diretoria do órgão, quando o delegado e o tenente informaram, durante a reunião, que o CONSEG estava inativo desde setembro de 2013, pois a diretoria não havia encaminhado as atas das reuniões à Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança de São Paulo.
A informação foi confirmada também à jornalista Sandra Venâncio, por meio de comunicação eletrônica de Flávio Coutinho, Assistente Técnico de Coordenadoria, da Secretaria de Estado da Segurança. No email ele destacou que: “Com fulcro na Resolução SSP nº 175, de 26 de novembro de 2014, que instituiu o novo Regulamento dos CONSEGs, sirvo-me da presente para informar que o Conselho Comunitário de Segurança de Campinas-Souzas/Joaquim Egídio, área correspondente ao 12° Distrito Policial do Município e da 2ª Cia, do 08° BPM/I, foi declarado inativo, podendo ser objeto de Reativação nos termos do artigo 42, Caput do referido diploma legal”.
A resolução à qual Coutinho se refere, mudou as regras de funcionamento dos CONSEGs do Estado e estabeleceu que a partir do terceiro mês sem a entrega de atas de reuniões, o conselho comunitário passa a ser considerado inativo, como, segundo as informações, foi o que ocorreu com o de Sousas e Joaquim Egídio.
Sobre o não envio das atas, a diretora de Projetos e Ações do CONSEG local, Maria Piedade Eça de Almeida, informou também por email ao JORNAL LOCAL, que não era 2ª secretária do órgão. E que, a pedido de Fernanda Andrade, 1ª secretária, secretariou algumas reuniões e ‘que todas as atas até abril de 2015 foram encaminhadas via Correios, pela então presidente, Débora Palermo, à Coordenação dos CONSEGs, aos cuidados da responsável pelo nosso CONSEG, sra. Kátia Carla’. Afirmou que, igualmente, todas as atas até março de 2014 foram também encaminhadas à Coordenadoria. Apesar disto, não tem comprovantes da entrega.
Maria Piedade diz, também, em seu email: “o que aconteceu no último dia 28 de maio na reunião de preparação da eleição da nova diretoria do CONSEG, em pleno período eleitoral, foi um golpe formal, um acinte ao intenso trabalho da diretoria de reativação e uma clara obstrução à expressão da vontade da comunidade dos distritos. Nessa reunião retirei meu nome da Chapa 1 por não concordar com o procedimento autocrático, ditatorial e discriminatório”.
Além da apontada não remessa das atas, outros aspectos fora do regulamento de funcionamento dos CONSEGs foram informados na reunião de 28 de maio. Um deles foi a inobservância do prazo de eleição que, de acordo com as novas regras que regulamentam os conselhos, deveriam ter acontecido entre fevereiro e abril de 2015, com a posse da diretoria eleita, em maio.
