Doze dias antes do prazo final, a Comissão Processante (CP) formada pelos vereadores Rafa Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebastião dos Santos (PMDB) apresentou nesta terça-feira (16/08) o relatório final e decidiu pedir a cassação do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos. Os vereadores acolheram as três denúncias formuladas contra Hélio pelo vereador Artur Orsi (PSDB).
A Comissão entendeu haver responsabilidade do prefeito nas denúncias de fraudes nos contratos da Sanasa; no sistema de liberação de loteamentos e na instalação de antenas de celulares. “Em defesa da verdade e da moralidade pública, a Comissão Processante decidiu acatar as denúncias e pedir a cassação do mandato do prefeito de Campinas”, disse o presidente da Comissão, Rafa Zimbaldi.
Elaborado por Zé do Gelo, o relatório diz que “não há como deixar de se convencer da veracidade dos fatos” apresentados pelas denúncias e justifica o pedido de cassação, com base nos incisos VII, VIII e X do artigo 4º do Decreto Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967.
Na primeira delas, o relatório vê negligência no que se refere a irregularidades cometidas na Sanasa. A CP identificou infrações político-administrativas “oriundas de desmandos por atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da Administração, inclusive a mulher do denunciado, todos por este diretamente nomeados”.
O relatório lembra que a alegação de desconhecimento “não diminui a responsabilidade” do prefeito que alega ter tomado providências quando os fatos se tornaram públicos. “Isto, antes, agrava sua responsabilidade porque patente ficou, no mínimo, quão negligente se portou até então”, diz o relatório. A Comissão lembra ainda que as pessoas denunciadas pelo Ministério Público tomaram a iniciativa de se afastarem do cargo, “inclusive a mulher do denunciado” (prefeito).
Na segunda denúncia – referente aos loteamentos – o relatório viu omissão e negligência ao lembrar que foram aprovados diversos projetos de parcelamento de solo e de edificações em descumprimento às normas e posturas municipais. “A se adotar a alegação de que tudo desconhecia, impõe-se o reconhecimento de sua irresponsabilidade legal e política”, afirma o texto da comissão.
Por fim, na terceira denúncia – instalação de antenas da telefonia celular – a CP diz que está “manifestamente evidenciado o tráfico de influência de integrantes e ex-integrantes do alto escalão do Poder Público”
A Comissão Processante foi aprovada por unanimidade pelo plenário no dia 23 de maio com objetivo de apurar a responsabilidade do prefeito em denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
JULGAMENTO
A sessão de julgamento do pedido de cassação foi marcada pelo presidente da Câmara, vereador Pedro Serafim (PDT), para a próxima quinta-feira (18/08), a partir das 9 horas.
A sessão será aberta com a leitura integral das 1.649 páginas do processo. Em seguida, cada vereador poderá usar a palavra por período de até 15 minutos. Na terceira etapa, serão reservadas duas horas para a defesa do prefeito e só então será feita a votação. Cada uma das denúncias será votada separadamente. Se em uma delas, os vereadores decidirem-se pela cassação, o prefeito perderá o mandato. Não há horário determinado para o encerramento da sessão.
