A Prefeitura de Campinas prevê publicar os editais dos concursos públicos de 2012 na primeira quinzena de abril. A Secretaria Municipal de Recursos Humanos já concluiu o processo de seleção das empresas e até a próxima segunda-feira, dia 2 de abril, deve encaminhar toda a documentação para análise legal da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
De acordo com o secretário de Recursos Humanos, Nilson Balbo, a seleção das empresas passa por diversas etapas, o que pode ocasionar alteração nos cronogramas iniciais. “Convidamos as empresas que atuam na realização de concursos, recebemos as propostas e elas tiveram um prazo para o encaminhamento dos documentos. Esta parte nós já concluímos.
Agora todo o processo será encaminhado para a secretaria de Assuntos Jurídicos, que fará a analise da documentação e encaminhará para elaboração dos contratos”,explicou. “Os editais só podem ser publicados após a contratação ser oficializada no Diário Oficial”.
Balbo disse, ainda, que mesmo com atraso nas primeiras etapas de elaboração do concurso, o prazo final acordado com o Ministério Público por meio do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – deverá ser cumprido. “Estamos fazendo os devidos ajustes no cronograma para que os concursos sejam homologados até julho”, disse.
No TAC, a Administração municipal se comprometeu a realizar concursos públicos para reparar as irregularidades do convênio firmado com o Cândido Ferreira. Além de contemplar os cargos dos profissionais contratados por meio da instituição, os concursos também irão atender outras áreas da Prefeitura onde há déficit de pessoal,melhorando assim o atendimento à população.
No próximo dia 2, a Prefeitura encaminhará para o Ministério Público um documento que justifica a alteração no cronograma e demonstra as ações que já foram tomadas pela Administração Municipal, entre elas, a contratação de diversos profissionais da área da saúde, como enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e agentes comunitários de saúde.
“Paralelamente à realização do concurso, nós estamos cumprindo outras determinações do TAC. Os técnicos da saúde já foram chamados de outros concursos públicos; o concurso de médicos será homologado no dia 30 de março e dos técnicos, no dia 16 de abril. Com isso,acredito que já cumpriremos cerca de 60% das contratações exigidas”, disse Balbo.
Concursos
No TAC, a Prefeitura se comprometeu com o Ministério Público a seguir o cronograma dos concursos que já estavam em andamento e realizar nova seleção de profissionais.
Dos concursos em andamento, a Secretaria de Recursos Humanos homologou nesta sexta-feira, dia 30 de março, o concurso para médicos. A seleção de auxiliar de consultório dentário, agente de apoio à saúde (farmácia), técnico em enfermagem (geral), dentista (geral),farmacêutico e médico veterinário, será homologada até 16 de abril de 2012. A partir da homologação, os profissionais já podem ser chamados.
No caso dos novos concursos, a homologação ocorrerá até 6 de julho, prazo limite imposto pela Lei Eleitoral.
Convênio irregular
O convênio da Prefeitura com o Cândido Ferreira foi considerado irregular pelo Ministério Público no ano de 2008. Caso a situação não seja alterada, a Secretaria de Saúde ficará sem os profissionais contratados pelo hospital para prestar serviço nas unidades municipais, ocasionando um colapso no atendimento. O convênio venceu em fevereiro, mas foi prorrogado por mais quatro meses.
Problema tem mais de dez anos
No dia 13 de dezembro de 2011, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a renovação do Termo de Convênio, assinada em em 2008. O documento foi assinado originalmente em 1999,estabelecendo convênio entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira, que trata do Programa de Saúde da Família (PSF).
A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700 funcionários e outro para o PSF, que conta com 1.308 trabalhadores. O convênio que diz respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e será prorrogado.
