Decisões divergentes de ministros do tribunal envolvem canal com mais de 3,4 milhões de participantes; campanha de Flávio Bolsonaro (PL) alega disseminação de informações falsas, enquanto André Janones (Rede-MG) denuncia censura.
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O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, utilizado para divulgar conteúdos de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A disputa judicial envolve alegações de disseminação de informações falsas durante a campanha presidencial, e a decisão definitiva deverá ser tomada pelo plenário do tribunal.
A controvérsia começou com uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que pede a suspensão do canal e a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável pela iniciativa. Segundo a campanha, o espaço teria divulgado informações falsas sobre possíveis mudanças no Bolsa Família, redução de aposentadorias e declarações atribuídas ao candidato do PL.
Na decisão que determinou a suspensão, Nunes Marques apontou a circulação de conteúdos que, segundo o entendimento do ministro, já haviam sido considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral. Entre os exemplos citados estão publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e de reduzir aposentadorias caso seja eleito.
Janones contestou a medida e afirmou, em publicação nas redes sociais, que “a censura já começou”. O deputado sustenta que o canal tem a finalidade de mobilizar apoiadores e orientar eleitores durante o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Lula também criticou a decisão e anunciou que o PT acionaria a Justiça para contestar a suspensão. Durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente afirmou: “Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”.
A divergência entre os ministros ganhou relevância porque o corregedor já havia solicitado informações complementares à candidatura de Lula, sem determinar a retirada do canal do ar. Segundo Cueva, o pedido apresentado pela campanha de Flávio à presidência do TSE ocorreu apenas 41 minutos depois dessa decisão e foi acompanhado de documentos que não integravam o processo sob sua relatoria.
Em sua manifestação, o corregedor defendeu que a atuação administrativa da presidência do tribunal deve respeitar os processos judiciais em andamento. Para ele, a análise de uma controvérsia já submetida ao órgão competente exige cautela para evitar decisões conflitantes e preservar a segurança jurídica.
Nunes Marques, por sua vez, fundamentou a suspensão nas atribuições administrativas da presidência do TSE e nas regras eleitorais relacionadas à atuação das plataformas digitais e ao combate à circulação e ao impulsionamento irregular de conteúdos.
Com as decisões divergentes, Cueva encaminhou a controvérsia ao plenário do TSE, que deverá analisar o caso de forma colegiada. A data do julgamento ainda será definida.
A disputa coloca em discussão os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre canais digitais de campanha, especialmente quando há denúncias de desinformação e questionamentos sobre a liberdade de expressão. Até a deliberação do plenário, é necessário distinguir as alegações apresentadas pelas campanhas das conclusões efetivamente estabelecidas pela Justiça.
