CPI dos Radares identifica problemas em contratos e ouve Secretário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal para investigar denúncias de irregularidades em contratos no sistema de trânsito em Campinas identificou na tarde desta quinta-feira (02/06), dois problemas no contrato firmado entre a Emdec e o consórcio Campinas Segura – composto pelas empresas Engebrás e Trends – e que está em vigor desde 2007. A primeira delas se refere ao tempo de vigência do consórcio. De acordo com o edital o consórcio deveria ter duração de 40 meses. No entanto, na assinatura do contrato, esse prazo caiu para 35 meses. Outra suposta irregularidade verificada pelos vereadores da CPI é o fato de o contrato com as empresas que integram o consórcio ter sido aditado em mais 30 meses. No entanto, nenhum instrumento que firme esse acordo foi apresentado à Comissão, junto com os mais de 10 volumes de documentos em poder dos vereadores. “São dúvidas que devem ser sanadas. A sociedade tem nos cobrado a respeito desse assunto”, disse o relator da CPI, o vereador Thiago Ferrari (PMDB) que adiantou que esses questionamentos serão feitos nesta sexta-feira (03/06) ao presidente da autarquia Sérgio Torrecillas que foi convidado a prestar depoimento. “A situação é inaceitável. A participação da licitação é uma e na assinatura do contrato é outra”, afirmou o presidente da Comissão, o vereador Rafael Zimbaldi (PP). Na tarde desta quinta-feira foram convidados a prestar esclarecimentos a gerente de licitações da Emdec, Gabriela Pinheiro, e o gerente de operações da empresa, Márcio Alexandre Ribeiro. Por problemas de agenda, o ex-diretor de operações da Emdec e atual Secretário de Transportes de Guarulhos, Atílio André Pereira não compareceu. Durante os trabalhos, os integrantes da CPI aprovaram a convocação para depoimento de José Vieira de Carvalho, que é funcionário de carreira de Emdec. Os vereadores solicitaram uma explicação por escrito por parte da Emdec referente a divergência nos prazos de vigência do consórcio. Também foi pedida a lista dos últimos três anos das placas de veículos de livre circulação e por isso são isentos de multas. A Comissão também quer saber a tramitação atual no Tribunal de Contas (TC) a respeito do processo licitatório. A Comissão pediu os documentos que aponte qual é a real utilidade do sistema de Leitura Automática de Placas (LAP), que está no contrato e é pago pela Emdec ao consórcio, e não ficou claro. Também foi solicitado todas as ordens de serviços referente a manutenção dos equipamentos. Os trabalhos da CPI continuam nesta sexta-feira. A partir das 13h30, será a vez do Secretário de Transportes e presidente da Emdec, Sérgio Torrecillas. A ex-presidente da Comissão de Licitações da empresa, Cristiane Silvestrini, que também deveria depor na sexta, adiantou que não poderá comparecer. Os interessados em acompanhar os depoimentos no plenário da Câmara, podem ter acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta.