Ordem do ministro André Mendonça para leitura de requerimento em 48 horas provoca reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vê interferência em prerrogativa do Legislativo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado faça, em até 48 horas, a leitura do requerimento para prorrogação da CPMI do INSS, decisão que provocou reação imediata no Congresso e acirrou o clima entre os Poderes. Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a medida como uma interferência grave em atribuições internas do Legislativo.
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Segundo relatos de aliados ao site UOL, Alcolumbre não esperava que o STF acolhesse o pedido apresentado por parlamentares da oposição. A avaliação no entorno do senador era de que a condução sobre a instalação e prorrogação de comissões parlamentares de inquérito é uma prerrogativa da presidência do Congresso. “Inacreditável”, afirmou um interlocutor próximo após a decisão.
A reação foi intensificada não apenas pelo teor da ordem judicial, mas também pelo momento político em que ocorre. A CPMI do INSS é considerada estratégica por diferentes grupos no Congresso, tanto para pressionar o governo quanto para reposicionar forças na disputa por protagonismo político. A intervenção do Judiciário, nesse contexto, é vista por lideranças como potencial gatilho para uma nova crise institucional.
Nos bastidores, antes mesmo de ser formalmente notificado, Alcolumbre acionou a equipe jurídica do Senado para avaliar medidas de resposta. Entre as alternativas em estudo está a defesa formal da autonomia do Legislativo, com base no argumento de que cabe exclusivamente ao comando do Congresso deliberar sobre o andamento de CPIs e CPMIs
A decisão também expõe um movimento mais amplo de judicialização da política, fenômeno recorrente nos últimos anos, em que disputas internas do Parlamento acabam sendo levadas ao STF. Esse cenário tem ampliado o protagonismo da Corte em temas sensíveis e, ao mesmo tempo, alimentado resistências dentro do Congresso.
Interlocutores ouvidos reservadamente avaliam que a medida pode ser interpretada como instrumento de pressão política, especialmente diante do interesse de diferentes blocos na continuidade ou não da investigação. A depender dos desdobramentos, a crise pode ultrapassar o campo jurídico e impactar diretamente negociações políticas em curso, incluindo articulações entre governo, oposição e lideranças do Centrão.
Até o momento, não houve manifestação pública direta de Alcolumbre após a decisão, mas a movimentação interna indica que o Senado deve reagir institucionalmente para preservar suas atribuições. O caso passa a ser acompanhado como mais um capítulo da disputa por limites entre os Poderes, com potencial de redefinir precedentes sobre a atuação do Judiciário em processos legislativos.
