O plantão de dúvidas da Receita voltou a funcionar nesta segunda-feira. Os atendimentos tinham sido suspensos devido ao feriadão de Páscoa. O atendimento pelo telefone 146 funciona 24 horas. Já o atendimento presencial nas unidades da Receita vai das 8h às 20h.
Outra saída para o contribuinte com dúvidas é responder ao Questionário de Obrigatoriedade criado pela Receita Federal, que ajuda a saber se a pessoa está obrigada a declarar. Um tutorial também está disponível no site com orientações sobre todas as etapas, desde o download do programa gerador até a restituição do imposto ou eventuais pendências e regularizações.
A multa mínima para quem não entregar a declaração até o dia 29 deste mês é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto devido.
As declarações só podem ser preenchidas este ano por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada ao Fisco também pela internet, com o uso de outro aplicativo, conhecido como Receitanet. O contribuinte pode ainda optar por entregá-la em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O prazo de envio termina às 23h59min59 do dia 29, horário de Brasília.
