O procurador da Força-Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol fugiu de audiência pública realizada hoje (11) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp) para tratar de dois misteriosos fundos privados – num total de R$ 9,3 bilhões – oriundos de acordo firmados entre os procuradores de Curitiba, a Petrobras, a Odebrecht e o governo dos Estados Unidos.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), defendeu a prisão de Dallagnol e de todos os envolvidos com o ilegal acordo, além da realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso e outras movimentações suspeitas da Lava Jato.
Segundo Pimenta, o acordo que levou à criação dos dois fundos que seriam geridos por pessoas indicadas pela Lava Jato, sem nenhum controle público, embora os recursos devessem ser destinados à União, é ilegal e constitui crime de lesa pátria, abrindo caminho para a prisão tanto de Dallagnol e outros procuradores como da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que legitimou o acordo.
“É uma situação grave, os procuradores, sem base legal, firmaram acordo com os EUA, em nome do Brasil, com a agravante de terem repassado a um governo estrangeiro documentos sigilosos da Petrobras, uma empresa estratégica para o povo brasileiro”, denunciou Pimenta.
Escândalo
O acordo foi suspenso por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O acordo entre a Lava Jato, Petrobras e Departamento de Justiça dos EUA resultou em R$ 2,5 bilhões da estatal para um fundo privado. O outro, firmado em 2016, sob a batuta do então juiz Sérgio Moro, resultou em outro fundo privado de R$ 6,8 bilhões, oriundos dos cofres da empreiteira Odebrecht, em tratativas entre a Lava Jato e o governo dos EUA.
Conforme lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento de convocação da audiência pública, o caso é tão escandaloso que tudo foi escondido até mesmo da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Dallagnol e Moro usaram a Petrobras como laranja de seu projeto político e ideológico”, denunciou o parlamentar. O deputado qualificou como extremamente grave o caso e disse que, se já estivesse em andamento uma investigação, Dallagnol estaria na cadeia pelo crime cometido.
Ele também defendeu uma CPI para investigar o nebuloso mundo da Lava Jato e os acordos de leniência firmados com os EUA, país com fortes interesses nas megajazidas da camada de pré-sal. “É extremamente grave, alocaram recursos sem autorização legislativa”, lembrou Correia, ao observar que cabe ao Congresso Nacionalordenar o Orçamento do País.
Fato preocupante
O advogado Vinicius Torquetti Rocha, da Advocacia-Geral da União, assinalou que todos os recursos dos dois fundos são públicos e não poderiam ter sido movimentados de forma extraorçamentária pela Força-Tarefa da Lava Jato. Ele disse que se trata de fato preocupante, pois são bilhões sem fiscalização. Lembrou também que no Estado de Direito quem representa o Brasil em acordos internacionais é a União, jamais o Ministério Público. “Não há espaço para salvacionismo ou voluntarismo, quem trata de Orçamento Público é o Congresso Nacional”, sublinhou o representante da AGU.
Atropelo das leis
Segundo a advogada Virgínia de Angelis, do Tribunal de Contas da União, o caso está sendo analisado na Corte à luz do ordenamento jurídico, que pressupõe que a aplicação de recursos públicos prescinda de aprovação pelo Congresso Nacional. Indiretamente, avisou que a Lava Jato atropelou as leis.
O representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacellar da Silva, criticou o acordo com os EUA. Ele disse que a Lava Jato levou em consideração somente os interesses norte-americanos, prejudicando tanto a Petrobras como os interesses nacionais. “A Lava Jato colocou-se acima dos três poderes da República”, denunciou.
Convocação de Moro
Rogério Correia informou que na Comissão já foi aprovado um convite para que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, compareça à Cetasp para explicar o misterioso acordo firmado com a Odebrecht em 2016. “Se não vier, será convocado”, adiantou o parlamentar.
Na audiência pública, Rogério Correia apresentou um Power Point em que, à la Dallagnol, mostrou como a Lava Jato agiu para defender os interesses dos EUA, tendo como pano de fundo a abertura do pré-sal para as petroleiras dos EUA. “Destruíram empresas nacionais e enfraqueceram a Petrobras e prenderam Lula sem provas porque ela se antepunha a tudo isso. Mas quem com Power Point fere, com Power Point será ferido”, provocou o parlamentar.
Raquel Dodge justificou sua ausência na audiência pública por estar em compromisso fora do Brasil. Em documento encaminhado à Cetasp, informou ter sugerido ao STF que os R$ 2,5 bilhões sejam destinados ao Orçamento da Educação. Segundo Rogério Correia, a Cetasp vai protocolar um pedido de audiência com Dodge para tratar dos dois ilegais e bilionários fundos da Lava Jato.
