O julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou para depois da Páscoa. O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas faltou hoje (11) à sessão da Quinta Turma, onde havia a expectativa de que o julgamento ocorresse.
Por conta da ausência do ministro com a alegação de motivos pessoais, os três ministros presentes avaliaram que seria inviável apreciar a questão hoje. A Quinta Turma é composta por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido, porque seu advogado pessoal, René Dotti, atua também como advogado da Petrobras, e é assistente de acusação no processo que condenou Lula.
Outra justificativa para não julgar hoje foi que os ministros precisam também apreciar um parecer do Ministério Público Federal, que é contra que o processo seja enviado para a Justiça Eleitoral. Essa hipótese ganhou força quando, em 14 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais.
A próxima sessão da Quinta Turma está marcada para 23 de abril, terça-feira. No recurso apresentado ao STJ, a defesa do ex-presidente quer sua absolvição, já que não há provas objetivas dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva imputados a Lula. A defesa também pede que o processo seja enviado à Justiça Eleitoral. Outra demanda da defesa do ex-presidente é apontar as nulidades do processo.
“Os recursos que dirigimos às Cortes Superiores (STJ e STF) contêm sólidos fundamentos jurídicos, alinhados à jurisprudência atual desses tribunais, para que seja afastada a condenação imposta por Moro e pelo TRF4 a Lula e para que ele seja colocado em liberdade”, afirmaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, em nota divulgada no domingo (7), por ocasião de um ano da prisão de Lula.
