O ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, solicitou à CPI das Licitações o adiamento da oitiva que ocorreria nesta quinta-feira (18). Por meio de sua assessoria jurídica, Aquino justificou que quando recebeu a convocação já tinha compromisso anteriormente marcado e, principalmente, que seu advogado, Carlos de Araújo Pimentel Neto, também não poderia comparecer porque participará de um sessão de julgamento no Tribunal de Justiça no mesmo dia. A pedido de Aquino, a CPI remarcou a oitiva para o dia 26 de novembro (sexta-feira), às 14h, no Plenário da Câmara. O ex-diretor Financeiro, Marcelo Quartim Barbosa de Figueira, que mora em São Paulo, também receberá o comunicado sobre a alteração da data.
Auditoria conclui que contratos da Sanasa e IMA são legais
Auditoria realizada pela Prefeitura de Campinas na Sanasa e IMA (Informática
de Municípios Associados) concluiu não haver irregularidades nas licitações
vencidas pelas prestadoras de serviços Infratec, Pluriserv e Lotus. Segundo
a secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, a comissão que
investigou os contratos realizados desde 1994, formada por servidores de
carreira da Prefeitura e das duas empresas públicas, não apontou nenhum
ilícito nos contratos em vigor e nos anteriores no que tange aos aspectos
formais, de procedimento e jurídicos. A Prefeitura de Campinas é a acionista
majoritária da Sanasa e da IMA.
O relatório da auditoria foi entregue nesta terça-feira (16) ao presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias do
Ministério Público sobre supostas fraudes nas licitações e envolvimento de
agentes públicos e políticos. A entrega do documento aconteceu diante da
Imprensa, que tem dado ampla cobertura das denúncias do MP e das ações da
CPI.
De acordo com informações do secretário, a auditoria apontou que o processo
licitatório para contratação das empresas foi regular; os preços pela
prestação de serviços estão dentro da média do mercado e foram apurados
junto ao sindicato da categoria de trabalhadores e a outras empresas
públicas e privadas; finalmente, a execução do serviço está sendo prestada
eficientemente, como foi comprovado por diligências nos locais de trabalho.
Apesar disto, o representante da Prefeitura sugeriu que os contratos não
sejam renovados e ocorram novas licitações, o que fora antecipado pelos
presidentes das autarquias em depoimentos à CPI. A Lótus faz leitura e corte
de água; a Infratec realiza serviço de segurança armada e a Pluriserv, de
portaria.
Henrique Pinto reafirmou a informação, dada pelas sindicâncias da Sanasa e
da IMA, que não existe envolvimento de agentes públicos em irregularidades e
ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas das
empresas de 2008. Concluiu, então, que se houve crime na ação dos acusados
pelo MP – presos preventivamente por formação de quadrilha e já foram postos
em liberdade pela Justiça para responderem ao processo -, isto aconteceu
“extra-muros”, ou seja, sem o conhecimento das empresas públicas, o que as
tornam vítimas, caso houve combinação dos concorrentes. O secretário citou o
artigo 90 da Lei 8.666, que reza ser crime: “frustrar ou fraudar, mediante
ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do
procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem,
vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena para este
crime é de 2 a 4 anos de detenção e multa.
O relatório da Prefeitura será incorporado aos documentos que a CPI analisa.
Para Benassi, o material dará mais instrumentos para a elaborarão do
relatório. Juntamente com os outros documentos apurados pela Comissão e o
resultado das oitivas, que ainda não terminaram, os membros da CPI poderão
aprovar um parecer e o Legislativo dar uma resposta convincente à sociedade
campineira, maior interessada na apuração das denúncias.
Sobre o caso
Promotores do Grupo de Atenção Especial sobre o Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público denunciaram em setembro um esquema de fraudes em
licitações de governos estaduais, prefeituras e empresas públicas para
contratação de empresas de prestadores de serviços. Este esquema seria
coordenado por uma quadrilha especializada em fraudes, encabeçada por José
Carlos Cepera, proprietário e suposto administrador oculto de seis empresas,
que estão em nome de laranjas, entre elas Infratec, Pluriserv e Lótus,
contratadas pela Sanasa e IMA. As empresas em nome de laranjas venceram
centenas de licitações municipais e estaduais nos últimos anos, alcançando
cifras milionárias em decorrência dos contratos públicos celebrados que
atingem o valor de R$ 615 milhões. As empresas têm contratos, inclusive, com
o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sabesp, Prodesp, Governo do
Estado de Sâo Paulo e Tocantis, entre outros. Oito pessoas foram presas
preventivamente. Outros dois envolvidos são procurados. Cepera e os outros
presos já respondem pelas acusações em liberdade.
A Câmara Municipal de Campinas abriu uma CPI, em meados de setembro, para
investigar as denúncias que envolviam as empresas da cidade. Em relatório do
Gaeco enviado à Câmara, cujo diversos órgãos de Imprensa também tiveram
acesso, não há denúncia formal contra Sanasa e a IMA. Mas a Comissão
solicitou documentações às empresas, que fizeram sindicâncias internas e a
Prefeitura, auditoria, por ser a maior acionista de ambas. Nada de irregular
nos contratos foi encontrado. Os presidentes das autarquias foram ouvidos e
confirmaram os resultados das sindicâncias. A CPI convocou o ex-presidente
da Sanasa, que ainda será ouvido.
O Gaeco afirmou à Imprensa que realiza uma investigação especial sobre a
Sanasa. A CPI solicitou informações. Mas o MP informou que as investigações
correm sob sigilo. A CPI tem prazo de 90 dias para concluir suas
investigações e aprovar um relatório. A Comissão é formada pelos vereadores
Sérgio Benassi (presidente), Sebastião dos Santos (relator), Jorge
Schineider, Artur Orsi, Jairson Canário, Vicente de Carvalho e Professor
Alberto.
