Petista pede investigação sobre articulação de projeto de anistia a Bolsonaro durante julgamento da trama golpista
Sandra Venancio
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por possível crime de obstrução de justiça.
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Segundo o documento, Tarcísio teria viajado a Brasília para articular, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças parlamentares, a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e réus da tentativa de golpe de Estado. A movimentação ocorreu no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento da Ação Penal 2668, que trata da responsabilização do ex-presidente e de integrantes do núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A representação argumenta que a conduta de Tarcísio ultrapassa os limites da atuação política e constitui interferência direta no exercício da jurisdição, ao tentar fragilizar a autoridade da Corte no momento em que proferia decisão histórica.
Possível crime de obstrução
Falcão sustenta que o governador pode ter incorrido no crime de obstrução de justiça, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que não se restringe a ameaças a testemunhas ou ocultação de provas, mas abarca qualquer ato capaz de embaraçar a persecução penal.
“O governador busca criar um atalho político para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma o parlamentar, citando jurisprudência do STF e o inquérito 4.995, no qual a Polícia Federal apontou indícios de que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para interferir em julgamento da Corte.
Ligações com Bolsonaro e pedido de cautelares
Para Rui Falcão, a articulação da anistia se soma a outras ações de Tarcísio em defesa do ex-presidente, como a suposta intercessão para garantir a manutenção de seu passaporte diplomático, o que poderia facilitar uma saída do país antes da decisão judicial.
A peça pede ainda que o STF adote medidas cautelares contra o governador, incluindo retenção do passaporte, proibição de sair do Brasil sem autorização, incomunicabilidade com réus e investigados e abstenção de qualquer ato de pressão sobre a Corte. Em caso de descumprimento, sugere prisão preventiva.
“O Supremo não pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atuação política, configuram risco real de enfraquecimento da persecução penal”, conclui o deputado.
