Deputado do PT-SP acusa governador de incitar crime e deslegitimar decisões judiciais após discurso em ato pela anistia a Bolsonaro
Por Sandra Venancio – Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil
O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (8) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O parlamentar acusa o governador dos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a trama golpista. Moraes poderá arquivar a solicitação ou encaminhá-la à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A iniciativa ocorreu após o discurso de Tarcísio durante os atos de 7 de setembro em defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua fala, o governador atacou Moraes: “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”.
Segundo Falcão, as declarações tiveram o objetivo de incentivar a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros em meio ao julgamento da trama golpista. “As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia”, escreveu o deputado.
O parlamentar acrescentou ainda que não se trata de liberdade de expressão. “O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, afirmou.
