Representação pede investigação sobre custeio e registro na prestação de contas
Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nesta semana na Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral, uma representação criminal para apurar o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de uma aeronave executiva associada ao empresário Daniel Vorcaro durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A iniciativa questiona quem pagou pelo voo, se o serviço foi declarado à Justiça Eleitoral e qual o valor econômico do benefício, diante da suspeita de eventual irregularidade no financiamento de campanha.
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De acordo com o documento, o deslocamento teria ocorrido em agenda político-eleitoral de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, com roteiro interestadual e foco em mobilização de eleitores jovens. Os parlamentares afirmam que o próprio Nikolas reconheceu publicamente ter utilizado o avião no período eleitoral, alegando desconhecer quem seria o proprietário da aeronave.
Para os autores da representação, a admissão do uso desloca a discussão para a análise técnica das contas. Eles sustentam que a materialidade do voo estaria configurada, cabendo agora verificar se houve registro contábil regular, identificação da fonte de custeio e atribuição de valor de mercado compatível com o serviço. No texto encaminhado à PGE, os deputados afirmam que o uso de jato executivo não pode ser tratado como despesa secundária, por envolver custo operacional elevado.
A peça delimita quatro pontos centrais de apuração: a identificação de eventual terceiro financiador; a existência de lançamento na prestação de contas; o cálculo do valor econômico do benefício; e a verificação de dolo específico, nos termos do artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de falsidade ideológica em documento público. Também é mencionada a hipótese de “caixa dois” eleitoral, caracterizada pela utilização de recursos ou serviços não declarados oficialmente.
Entre as diligências solicitadas estão a abertura de Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral, auditoria nas rubricas de transporte e fretamento da campanha, requisição das prestações de contas completas e envio de ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a administradores aeroportuários para acesso a planos de voo, diários de bordo, rotas, datas, prefixo e identificação do operador da aeronave. Os parlamentares também pedem perícia para estimar o valor de mercado das horas voadas e a oitiva do deputado e de responsáveis pela logística e contabilidade da campanha.
“Esse caso do Nikolas no avião de Vorcaro revela mais do que um episódio isolado de campanha. Ele aponta para a necessidade de esclarecer como se estruturaram apoios logísticos de alto custo naquele período”, declarou Lindbergh Farias.
O episódio ganha repercussão adicional pelo fato de Daniel Vorcaro ser citado em investigações envolvendo o Banco Master, que enfrenta apurações por suspeitas de irregularidades financeiras. Para os autores da representação, o contexto reforça a necessidade de exame técnico sobre eventual financiamento indireto de campanha.
Caso a Procuradoria-Geral Eleitoral entenda haver indícios suficientes, poderá instaurar investigação formal. Se o serviço estiver devidamente registrado e com custeio identificado, a análise tende a se concentrar na regularidade formal. Na ausência de lançamento contábil, a apuração pode avançar para a esfera penal e eleitoral, com reflexos sobre a validade das contas apresentadas à Justiça Eleitoral. Até o momento, Nikolas Ferreira não se manifestou oficialmente sobre a representação.
