Representação de PT e PSOL acusa governador de crime de responsabilidade por violar separação dos Poderes e usar recursos públicos em benefício político
Por Sandra Venancio – Foto Reprodução Facebook Tarcisio Freitas
Os deputados estaduais Antonio Donato (PT) e Guilherme Cortez (PSOL) protocolaram nesta terça-feira (9) um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A representação é assinada pelas federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede e acusa o chefe do Executivo paulista de crime de responsabilidade.
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De acordo com o documento, Tarcísio teria violado o juramento constitucional ao articular, em Brasília, entre os dias 1º e 5 de setembro, um projeto de anistia para beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado. Os parlamentares afirmam que a iniciativa configurou “tentativa explícita de interferência na jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“Ao articular anistia em Brasília, justamente durante o julgamento da Ação Penal 2668 no STF, o governador buscou confrontar as decisões da Corte, interferindo de forma indevida na jurisdição constitucional. Tal conduta configura afronta direta à separação dos Poderes, pois subordina a atuação do Judiciário a interesses políticos”, aponta o pedido.
A representação ainda sustenta que a agenda oficial do governador registrou reuniões apenas nos dias 2 e 3 de setembro, sem vínculo com pautas de interesse do estado, o que indicaria desvio de finalidade e uso de recursos públicos para articulação de caráter exclusivamente político.
Discurso em 7 de setembro
O pedido de impeachment também cita a participação de Tarcísio em ato realizado na Avenida Paulista no feriado da Independência. No evento, o governador endossou gritos de “Fora Moraes” e declarou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes”.
Para os autores, as falas configuram incitação à desobediência de decisões judiciais e tentativa de deslegitimar o processo conduzido pelo STF. O documento também menciona possível enquadramento penal por coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“A soma dessas práticas revela abuso reiterado do cargo, subversão do juramento constitucional e ameaça concreta à integridade do regime democrático, enquadrando-se tanto como crimes comuns quanto como crimes de responsabilidade”, conclui o texto.
Retranca – Pontos centrais do pedido contra Tarcísio
Pedido final: abertura de processo de impeachment e perda do cargo de governador.
Acusação principal: crime de responsabilidade por violação da separação dos Poderes.
Fato motivador: articulação em Brasília por anistia a réus da tentativa de golpe (1º a 5 de setembro).
Uso de recursos públicos: alegação de desvio de finalidade em viagens sem pautas de interesse do estado.
Discurso em 7/9: apoio a ataques a Moraes e incitação contra decisões judiciais.
Possíveis crimes comuns: coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
