O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma diligência na última segunda-feira, dia 25, para constatar irregularidades trabalhistas na unidade da Fundação Casa no Jardim São Vicente, em Campinas. Já existe um inquérito instaurado devido à denúncias feitas pelo sindicato da categoria.
A procuradora do trabalho, Alvamari Casillo Tebet, do MPT, vistoriou as condições dos empregados na unidade. Técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do município (Covisa), auditores discais do Ministério do Trabalho e Emprego e uma representante do sindicato da categoria acompanharam a diligência.
Depoimentos tomados no local evidenciaram irregularidades. A deficiência no número de empregados obriga os trabalhadores, muitas vezes, a fazer horas extras. A situação mais grave é dos agentes de apoio socioeducativo, aqueles que se relacionam diretamente com os menores.
Segundo o MPT, as investigações mostram que em decorrência de faltas e afastamentos, muitos agentes emendam turnos para suprir a necessidade de pessoal. A Fundação casa contratou empregados temporários em caráter emergencial, até que sejam convocadas os 719 concursados, aprovados no último concurso público realizado pela instituição. Mesmo com as contratações, o número ainda é insuficiente.
O MPT aponta que outra irregularidade denunciada pelos empregados é a ausência de um programa de apoio psicológico aos trabalhadores. Depoimentos revelaram que, apesar de existir um programa estadual na instituição, não há um suporte adequado aos funcionários da unidade de Campinas.
“Alguns empregados sofrem ameaças dos menores, e não conseguem lidar devidamente com a pressão imposta, o que faz necessária a criação de um programa para atendê-los. Na última rebelião ocorrida na unidade, em agosto desse ano, houve trabalhadores que sofreram afastamento compulsório em decorrência das intimidações feitas pelos internos”, afirma a procuradora.
O MPT de Campinas deve encaminhar o resultado das investigações para a Procuradoria em São Paulo, onde já existe um procedimento para apurar irregularidades na Fundação Casa.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa foi procurada pela reportagem do Jornal Local na tarde de quarta-feira, na ocasião disse estranhar o fato do MPT procurar a imprensa antes de procurar a instituição.
Leia na íntegra a nota enviada à imprensa
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Fundação CASA estranha o fato de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter divulgado à imprensa informações sobre as diligências realizadas em Campinas sem ter notificado nem dado prazo para que a direção da
instituição se defendesse – como mandam os bons princípios do Direito e a
Constituição Federal.
É curioso ainda que, além de não ter sido notificada, a Fundação CASA foi impedida de acompanhar as diligências com seus advogados. Estranhamente, o MPT permitiu que a outra parte interessada no caso – o SITRAEMFA, o sindicato dos trabalhadores da instituição – participasse das inspeções.
Por não ter sido notificada, e não saber dos apontamentos do órgão fiscalizador, a Fundação CASA lamentavelmente não tem como comentar as declarações do MPT. Quando houver notificação, a Fundação se manifestará nos autos e publicamente, sempre com o interesse de resolver eventuais problemas apontados.
Quanto ao press-release divulgado pelo MPT, a Fundação informa que há programa de auxílio psicológico em Campinas funcionando a contento. E que dois concursos públicos e um processo seletivo para contratação de temporários foram abertos para suprir deficiências funcionais na região de Campinas. As contratações ainda não foram finalizadas.
