A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, que, diante da nova rotina do Congresso Nacional para avaliar vetos presidenciais, a orientação é negociar ao máximo medidas que dependam do Legislativo para evitar derrotas para o governo com a derrubada de vetos.
“O governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não aprova. Tem hora que nós conseguimos, tem hora que nós não conseguimos. O que o governo pode fazer é ensejar e fazer a mediação. Buscamos o consenso possível para evitar derrotas que você não consegue depois controlar”, disse a presidenta em entrevista às rádios ABC e Brasil Atual.
Depois de meses sem fazer qualquer sessão para a apreciação de vetos presidenciais, o Congresso reúne-se na próxima terça-feira, dia 20, no plenário da Câmara, para votar 127 vetos. Trata-se de seis em projetos de lei que foram sancionados parcialmente ou vetados integralmente por Dilma desde o dia 9 de julho.
A análise de vetos com prazo até 30 dias após chegada ao Senado foi estabelecida em resolução aprovada pelos parlamentares no primeiro semestre. “É justamente tendo em vista que vetos são examinados que é importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação. Sem o que se pode perder e não se ganha nada”, avaliou a presidenta.
Durante a entrevista, Dilma referia-se a duas propostas que tramitam no Congresso e tratam de direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização e o fim do fator previdenciário. Nos dois casos, o governo tem mesas de diálogo que reúnem trabalhadores e empresários para discutir as propostas. Segundo a presidenta, o governo está negociando, mas não abre mão de resguardar direitos já garantidos aos trabalhadores.
“Nós não concordamos e não vamos patrocinar qualquer processo que comprometa direitos de trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou que precarizem relações e condições de trabalho”, destacou.
A presidenta disse que “está disposta a discutir qualquer proposta, inclusive o fator previdenciário”, desde que não haja perdas para os trabalhadores nem para as contas do sistema previdenciário. “Agora, deixamos claro para as centrais [sindicais]: desde que qualquer proposta feita não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que hoje ingressem no sistema”, acrescentou.
Dilma participou, em São Bernardo do Campo, de anúncio de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cidades da região do Grande ABC e entrega de 100 retroescavadeiras para municípios paulistas.
(AGÊNCIA BRASIL)
