O secretário do Meio Ambiente Eduardo Trani participou, na segunda-feira, 5 de novembro, da fiscalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) em Jarinu, interior de São Paulo. A ação marcou o início da Operação Caipora e vai até a sexta-feira, 9. A meta para este ano é fiscalizar 720 TCRAs.
A área fiscalizada tem 0,45 hectare e foi compromissada com o plantio de 750 mudas de vegetação nativa. O TCRA foi considerado parcialmente cumprido. De acordo com Marta Chaim Pinto Portas, diretora do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Campinas, devido à seca entre 2015 e 2016, parte das mudas morreram e tiveram que ser replantadas, por isso o plantio será acompanhado por mais seis meses.
A Operação Caipora é feita em parceria com a Polícia Militar Ambiental e se estende a todo o estado de São Paulo no intuito de verificar se o cumprimento dos TCRAs está dentro do exigido pela lei.
Neste ano, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA/SMA) conta com o auxílio de um aplicativo, o Vistorias AIA/TCRA, que, integrado ao Sistema de Gestão Ambiental (SIGAM), usa a base de dados da SMA, com as informações do auto de infração a ser vistoriado. E, posteriormente, os dados coletados em campo são sincronizados com a plataforma web.
“A Operação Caipora mostra que o trabalho de fiscalização feito pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e Polícia Ambiental é a alma da recuperação e da restauração ecológica no estado de São Paulo. E esta nova ferramenta permite que as equipes possam se concentrar no que está sendo feito em campo e realizar o trabalho com mais eficiência. É tecnologia aplicada à recuperação do meio ambiente”, destacou o secretário.
O TCRA é um instrumento que obriga o infrator a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado. Ele ainda estabelece prazos para que tais medidas se concretizem. Todas as propriedades que serão vistoriadas na operação já foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado ao meio ambiente. Cabe à fiscalização checar se o plantio para a recuperação dessas áreas está sendo feito conforme acordado.
É considerado crime ambiental destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/1998.
Caso o autuado não cumpra o acordo, os responsáveis serão notificados, multados e encaminhados para execução judicial.
Em 2017, dos 1.765 Termos firmados, foram checados 1.670, número que representa 95% dos acordos. Ao todo, foram mais de 840 termos considerados cumpridos. Aproximadamente, equivalem a 327.722 mudas plantadas ou 20.552,79 hectares recuperados.
