A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público para fins eleitorais, mas decidiu devolver a investigação para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ).
A avaliação da PGR, segundo o Estadão, é a de que o caso não deveria subir para outra instância em função do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado. Os ministros decidiram que o foro só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo e a investigação sobre as transações imobiliárias do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL) foram feitas antes de ele assumir o cargo de senador.
A apuração sobre possível crime eleitoral tramita desde março de 2018 na PRE-RJ. Flávio Bolsonaro declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter comprado imóveis por meio de “negociações relâmpago” com valores supostamente abaixo do real. As negociações, segundo o inquérito, teriam aumentado o patrimônio do atual senador, que na época era deputado estadual pelo Rio. Há no inquérito citação à possível lavagem de dinheiro.
Esta a segunda investigação contra o filho mais velho de Bolsonaro, que passou o período eleitoral inteiro posando de paladino da moral.
A Justiça também está investigando transações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio. E, além das suspeitas de apropriação de parte dos salários dos assessores, já encontraram indícios de relações da família Bolsonaro com negócios de milicianos no Rio de Janeiro.
Segundo o Conselho de Controle de Operações Financeiras (COAF), Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos – R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 e R$ 5,8 milhões nos exercicios anteriores. A investigação também aponta indicios de que esquema de Queiroz e Flávio Bolsonaro pode ter ligação com milícia do Rio.
Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a investigação e até conseguiu uma liminar do ministro Luiz Fux, que estava no plantão do recesso do Judiciário, suspendendo a investigação do caso Queiroz, mas no dia 1º de fevereiro, quando acabou o recesso, o ministroMarco Aurélio de Mello negou o pedido de “foro privilegiado” feito pelo senador porque na época dos fatos ele era deputado estadual e, portanto, não tinha foro.
