Documentos indicam que a Câmara autorizou mudança de chip do deputado à distância para possibilitar seu voto dos Estados Unidos, enquanto PSOL e PT protocolam ações contra a legalidade da sessão
A ida do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos — apesar de ter o passaporte apreendido e estar proibido de deixar o país por determinação do STF — reacendeu uma disputa jurídica e política sobre a votação do PL Antifacção, na qual ele participou por meio remoto. Parlamentares do PT já anunciaram que solicitarão a anulação da sessão, alegando irregularidades que ferem destinar medidas judiciais e regimentais.
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O caso começou a ganhar contornos mais graves quando documentos internos da Câmara revelaram que Ramagem obteve autorização para trocar os chips de suas linhas institucionais e ativar “roaming internacional”, com pacote de dados de 40 GB para a América, justamente no dia da votação do substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção. Segundo críticos, essa estrutura técnica foi determinante para que ele participasse da votação a partir de Miami.
A aquisição do serviço “Passaporte Américas” pelo gabinete de Ramagem lança dúvidas sobre a versão oficial da Câmara de que não tinha ciência de sua saída do Brasil. A Casa afirmou formalmente que “não foi autorizada missão oficial no exterior” para o parlamentar e apontou atestados médicos apresentados por ele como justificativa para sua ausência física. No entanto, a concessão do pacote de dados internacional sugere que havia conhecimento interno sobre sua localização, segundo especialistas ouvidos pela imprensa.
Líderes de partidos de oposição reagiram com veemência. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tornou a questionar a autoridade institucional do Parlamento, destacando que um “parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido.” Deputados do PSOL, por sua vez, pediram ao STF a prisão preventiva de Ramagem, afirmando que sua presença nos EUA configura risco de fuga.
Por outro lado, o Poder360 aponta que há pressão para usar esse episódio como base para responsabilizar não apenas Ramagem, mas também servidores da Câmara. A votação em si é alvo de contestação jurídica: alguns especialistas defendem que a sessão pode ser anulada por irregularidade na participação de Ramagem, enquanto outros consideram possível apenas desconsiderar seu voto, sem invalidar todo o resultado.
A situação coloca em xeque a validade de um dos projetos mais sensíveis do momento legislativo. O PL Antifacção, batizado por críticos como “PL das facções”, passou por mudanças substanciais no relatório de Derrite, que foram objeto de fortes disputas. A eventual anulação da votação abriria um novo capítulo de tensão entre Câmara, partidos de oposição e o Executivo.
Consequências institucionais:
Se o pedido de anulação prosperar, a Mesa Diretora da Câmara encarará pressão para rever seus processos internos, e a Câmara poderá ser chamada a explicar falhas no controle de votações remotas. Paralelamente, o STF pode ter que decidir sobre uma nova prisão cautelar de Ramagem, com base no risco de fuga e no descumprimento de medidas judiciais.
