A operação do Governo de SP para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição, anunciado nessa semana pelo Governador João Doria, já resultou na autuação de pelo menos 46 estabelecimentos da capital, entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada deste domingo (28). Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e (ou) as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.
A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP. As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, implantado pelo Estado como mais uma medida de combate ao recrudescimento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.
Entre a noite de sábado (27) e a madrugada de hoje, a Vigilância Sanitária autuou 13 de um total 32 estabelecimentos fiscalizados. Os flagrantes ocorreram no bairro do Limão, onde foi flagrada uma festa clandestina; e em restaurantes localizados no Jardim América e Vila Olimpia, que reuniam aproximadamente 200 pessoas e também foram esvaziados e fechados. Na Penha, um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos, foi encerrado.
Na noite e madrugada anteriores, fiscais também inspecionaram 32 locais, com 10 autuações em pontos do Itaim Bibi, Pompéia e Pinheiros.
Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
Procon-SP
Nas duas primeiras noites em que passou a vigorar a restrição de circulação, o Procon-SP autuou, na capital, 23 locais que estavam abertos ao público consumidor entre o período das 23h às 5h, desrespeitando o toque de restrição. Na madrugada de domingo (28), as equipes flagraram e autuaram um total de 15 estabelecimentos irregulares, entre eles uma casa noturna no bairro da região da Zona Norte com várias pessoas aglomeradas, sem máscara e em ambiente fechado. A atividade foi encerrada e o local foi autuado por prática abusiva e será multado.
As equipes do Proncon-SP fiscalizaram um total de 68 estabelecimentos das regiões central e norte da cidade – entre bares, baladas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais que prestam atividade não essencial. Os locais flagrados e autuados representam 33% desse total.
Polícia Militar
A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 4 mil PMs. O balanço parcial aponta abordagem a mais 6 mil pessoas e 4,2 mil veículos vistoriados. Os números atualizados deverão ser divulgados nessa segunda-feira (29). Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1 de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.
Denúncias e multas
Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer através de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.
As empresas que descumprirem o toque de restrição ainda podem ser multadas pelo Procon-SP, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10.260.000,00”, avisa o diretor executivo, Fernando Capez. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares”, completa.
Restrição
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.
