O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa judicial em torno do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso Nacional derrubar a medida na semana passada, segundo informou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (30).
A decisão do Congresso Nacional de rejeitar o decreto que aumentava o IOF provocou um impasse entre os poderes Executivo e Legislativo. Para o governo, a medida era necessária para ajustar a política fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ingressará com uma ação no STF para contestar a derrubada do decreto, argumentando que o Executivo tem autonomia para editar medidas provisórias e decretos dentro de sua competência.
O aumento do IOF, imposto que incide sobre operações financeiras como empréstimos, cartões de crédito e seguros, visava ampliar a arrecadação e conter gastos públicos. A rejeição da medida pelo Congresso gerou debate sobre o equilíbrio entre os poderes e os limites da atuação do Executivo.
A expectativa é que o STF analise a constitucionalidade do decreto e decida sobre o conflito entre os poderes nas próximas semanas, definindo o futuro da cobrança do imposto e o papel do Executivo na política fiscal.
A oposição criticou o aumento do IOF, classificando-o como um imposto que penaliza a população mais vulnerável, enquanto o governo defende que a medida é necessária para manter programas sociais e investimentos públicos.
