Os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maiores do que o valor de um salário mínimo terão reajuste de 6,15% em 2013. Com o aumento, o teto da Previdência Social sobe para R$ 4.157,05, o que representa aumento de R$ 240,85 em relação ao valor máximo pago atualmente, que é de R$ 3.916,20.
A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foi publicada na seção I do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
O reajuste foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCC) e vale desde 1º de janeiro. O índice oficial deve ser publicado nesta quinta-feira (10), pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Previdência, o reajuste atinge 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário e representarão impacto líquido de R$ 9,1 bilhões.
Quem recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 622, terá direito a um reajuste maior, de 9% (R$ 678), valor que o governo estipulou para o piso nacional. O reajuste do salário mínimo atinge 20 milhões de benefícios e representa impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013.
Contribuições
Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos . As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 678,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,33. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05.
