Departamento de Estado dos EUA acusa ministro Alexandre de Moraes de violar direitos humanos e silenciar a oposição
por Sandra Venancio – Foto Lula Marques/Agencia Brasil
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado do ex-presidente Donald Trump, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes de colocar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, alegando que se trata de um ataque à democracia e à liberdade de expressão. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o órgão afirmou que Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos, estaria usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia, acrescentando que impor ainda mais restrições à capacidade de Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público e exigindo que “deixem Bolsonaro falar”. O governo Trump prometeu responsabilizar todos que colaborarem ou facilitarem condutas previstas nas sanções já aplicadas, incluindo a Lei Magnitsky, utilizada contra Moraes.
A prisão domiciliar foi decretada em 4 de agosto de 2025, após Bolsonaro violar medidas cautelares impostas em julho pelo Supremo Tribunal Federal, que incluíam uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e restrições de contato com aliados e embaixadas estrangeiras. A violação ocorreu quando Bolsonaro falou por viva-voz, por intermédio de seu filho Flávio, a manifestantes no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, o que foi interpretado como descumprimento direto das ordens judiciais. Moraes determinou que o ex-presidente permanecesse em sua residência oficial em Brasília, proibido de usar celular ou internet, e sem receber visitas não autorizadas.
Bolsonaro responde a processo no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que incluiria, segundo investigações, planos de reverter o resultado eleitoral e ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao próprio Moraes. O caso já resultou em prisões de aliados e indiciamentos formais no início de 2025. Trump classificou o processo como uma “caça às bruxas” e anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras como forma de retaliação, com a possibilidade de dobrar as tarifas caso a situação judicial não seja revertida. O Departamento de Estado americano também criticou a independência do Judiciário brasileiro, acusando o STF de agir como “juiz, júri e executor”. O governo Lula, por sua vez, reagiu dizendo que não aceitará interferência estrangeira e denunciando a pressão comercial como chantagem. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto recorre da decisão, e o julgamento de mérito no STF deve ser concluído até o fim de 2025.
A 1ª reação do governo Trump
O comunicado oficial, divulgado em redes sociais pelo órgão WHA (Western Hemisphere Affairs), afirmou que: Os Estados Unidos prometeram responsabilizar todos aqueles que colaborarem ou facilitarem as condutas previstas nas sanções já aplicadas, incluindo a Lei Magnitsky usada contra Moraes.
Processo e a prisão domiciliar de Bolsonaro
Em 18 de julho de 2025, o STF impôs uma série de medidas cautelares a Bolsonaro: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, limitação de contato com terceiros e com embaixadas estrangeiras.
No dia 3 de agosto, Bolsonaro desrespeitou essas medidas ao falar publicamente com manifestantes via ligação em viva-voz, transmitida por seu filho Flávio — em protestos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Isso foi considerado violação das restrições judiciais.
Em 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar imediata — com proibição de uso de celular ou internet, vedação de visitas não autorizadas e permanência na residência oficial de Brasília. O descumprimento das cautelares motivou a medida, em caráter preventivo antes do julgamento por suposta tentativa de golpe em 2022.
Bolsonaro está sendo processado no STF por conspiração para reverter o resultado das eleições de 2022, com suposto plano de golpe, inclusive com ameaças de assassinar o presidente Lula e o ministro Moraes. A ampla investigação teve desdobramentos como prisões de aliados e indiciamentos formais em fevereiro e março de 2025.
Contexto diplomático e tensões comerciais
Trump classificou o processo contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e anunciou tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras como forma de retaliação. Ele também afirmou que poderia dobrar as tarifas caso a situação judicial não fosse revertida.
O Departamento de Estado americano, além do WHA, emitiu análise crítica da independência do Judiciário brasileiro, afirmando que o STF estaria atuando como juiz, júri e executor.
Enquanto isso, diplomatas brasileiros reagem à pressão, com o governo Lula denunciando chantagem comercial e afirmando que não aceitará interferência estrangeira na Justiça.
Situação atual e próximos passos
Bolsonaro recorre da decisão de prisão domiciliar, e sua defesa sustenta que não houve novas violações das cautelares. O julgamento de mérito no STF segue adiante, com expectativa de conclusão até o final de 2025. Ele permanece suspenso de cargos públicos até 2030.
